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BRASIL REAL: crime de bagatela, insignificante. Cadeia para as Aparecidas, sem foro privilegiado e prisão especial. E os outros???

Por WFM-CARTACAPITAL

REVISTA CARTA CAPITAL.

Um Brasil desigual.


DE APARECIDAS E JUCÁS.

No Brasil real, delitos insignificantes dão cadeia. Já desfalques e fraudes raramente resultam em prisão ou recuperação do patrimônio desviado.

Por Walter Fanganiello Maierovitch.

No Brasil das aparências, as pessoas acusadas de delitos de bagatela – insignificantes socialmente e sem relevância para movimentar a congestionada e dispendiosa máquina judiciária – são tratadas de maneira diversa daquelas suspeitas de ilícitos graves, como os referentes às subtrações do patrimônio público.

Essa diferenciação necessária levou a Itália a criar a figura jurídica dos “delitos de bagatela”, sobre os quais a Justiça não deveria ser incomodada. Um exemplo de bagatela seria o furto de um copo de vidro vazio, daqueles usados para armazenar requeijão.

Sobre isso, o Supremo Tribunal Federal firmou orientação de extinguir processos pela aplicação do princípio da insignificância do bem jurídico material.

Até aqui, e como diria o nosso Mino Carta, os seus botões não saltariam para brados de indignação. Acontece, no entanto, que no Brasil real bagatela dá cadeia. Já desfalques e fraudes – infinitamente maiores que o gigante Adamastor de um Camões épico – raramente dão condenação, prisão fechada ou recuperação do valor do patrimônio desviado.

Sem o objetivo de condenar suspeitos nesta Linha de Frente, chamam a atenção os recentes casos do senador Romero Jucá e da doméstica Maria Aparecida Matos, desempregada e encarcerada.

Romero Jucá é ministro da Previdência Social. Foi indicado para o encargo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Anteriormente, havia liderado a bancada parlamentar majoritária no governo FHC. Presidiu a Funai e teve problemas. Está sendo apontado pela Receita Federal, em relatório de 1994, de haver se beneficiado com a transferência ilegal de dinheiro público destinado à Fundação Roraima, tudo para emprego na sua campanha eleitoral ao Senado.

Ainda mais, Jucá teria contraído com o Banco da Amazônia, ao tempo em que era sócio da empresa Frangonorte, uma dívida de R$ 18 milhões. Como garantia, o ministro e o sócio Getúlio Cruz teriam oferecido, à época, sete fazendas. Depois de liberados os milhões, o Banco da Amazônia descobriu que as fazendas não existiam. Fora isso, o Tribunal de Contas da União chegou a imputar a Jucá o desvio de R$ 300 mil, tirados da Fundação Roraima para, no seu interesse, equipar a TV Caburaí.

Na área jurídica, o ministro Jucá conta com competentes advogados. Na política, a sua honradez é atestada pela quase totalidade dos senadores do seu partido e, ainda, de colegas ministros.

A respeito, o ministro Nilmário Miranda lembra que Jucá é presumidamente inocente. Aliás, uma tese sempre levantada por Paulo Maluf, Jader Barbalho e outros sem odor de santidade.

Na verdade, presunção de inocência tem o significado de presunção de não culpabilidade. Não fosse assim, jamais haveria prisão preventiva, provisória ou em flagrante. Em outras palavras, e como ensina o jurista Hélio Tornaghi, não se presume a culpa, mas isso não quer dizer que se está a proclamar a inocência.

Maria Aparecida de Matos, de 24 anos de idade, está presa provisoriamente há mais de dez meses. É acusada de tentar furtar, da prateleira de uma farmácia, um recipiente com xampu e uma embalagem plástica contendo creme condicionador de cabelos. Uma bagatela de R$ 24, caso tivesse logrado as subtrações.

Na cadeia estadual, Aparecida foi agredida e teve de ser internada em hospital penitenciário, com queimaduras de segundo grau. Pobre, desempregada e sem dinheiro até para comprar xampu e creme rinse, Aparecida é defendida pela Procuradoria de Assistência Judiciária, que não obteve sucesso, em face de condenação anterior por furto, na obtenção de liberdade provisória.

No processo criminal tem até determinação para realização de perícia psiquiátrica. Pelos indícios suspeita-se ser caso de cleptomania, ou seja, problema médico e não criminal-prisional.

Aplica-se a Aparecida, que não tem foro privilegiado nem direito a prisão especial, o rigor do dura lex sed lex, que, numa tradução livre, significa que a lei deve ser aplicada ainda que pareça injusta.

Muitas vezes os delitos de bagatela são praticados por pessoas portadoras de cleptomania. Nas suas lições de psicologia forense, lembra o saudoso Almeida Júnior o caso de uma mulher que chamou a atenção dos guardas e vendedores de um grande magazine parisiense. Ela furtava esponjas de banho, de preço irrisório. O seu armário particular, para surpresa do marido avisado pela polícia, estava cheio de esponjas, ainda no invólucro de celulose e com a etiqueta da loja.

Os romanos advertiam para o risco de summum jus summa injuria, que, nos nossos tempos, significa que a corda só arrebenta do lado das Aparecidas.


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