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STF. Semana decisiva. A grande questão refere-se à acusação de quadrilha ou bando.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

25 de agosto de 2007.

Daumier: Les Gens du Justice.


STF: julgamento vai esquentar. A grande questão: quadrilha ou bando.

Nesta semana e no julgamento sobre recebimento de denúncia no chamado caso do “Mensalão”, o STF não surpreendeu.

Até os advogados que passaram pela tribuna na fase de sustentação oral sabiam, exatamente, das chances e riscos dos seus clientes. Numa imagem de castelos-de-cartas, tirar aquela representada pelo banco Rural, representaria a demolição de tudo e a conclusão que nenhuma irregularidade fora cometida por ninguém.

Com relação às acusações sobre crime de peculato (chamado de furto do funcionário público ou pessoas a ele assemelhadas), os indícios não contavam com a necessária suficiência com relação a José Dirceu, José Genoino e Sílvio Pereira. Com relação a Delúbio Soares, a prova indiciária, com suficiência, mostrava uma atuação ativa dele no caso do repasse dos R$73 milhões do Banco do Brasil por meio da Visanet.

Quase o ex-ministro Luiz Gushiken ficou fora do processo criminal por peculato. Como ressaltou o ministro César Peluso, os valores eram astronômicos e a montagem fraudulenta bem caracterizada. Além desses indícios, havia a acusação de Henrique Pizzolato, -- ex-diretor do Banco do Brasil. Para Pizzolato, era Gushiken quem mandara que colocasse o seu “de acordo”.

Por outro lado, as provas indiciárias eram massacrantes com relação aos operadores do banco Rural, João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara Federal), Aderson Adauto (ex-ministro e ex-prefeito de Uberaba), João Magno, professor Luizinho (ex-deputado federal e líder do PT), Pulo Rocha (ex-deputado federal) e Henrique Pizzolato.

Provas indiciárias fortes também existiam, daí bem recebida a denúncia do Ministério Público federal, relativamente a Kátia Rabelo (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro), Cristiano Paz ( lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato), Ramon Hollembach (peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa), Rogério Tolentino (esse advogado salvou-se de várias imputações, mas acabou denunciado por lavagem de dinheiro), José Roberto Salgado ( gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro). Vinicius Samarane (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro), Ayanna Tenório (lavagem e gestão fraudulenta), Gelza Dias dos Santos (lavagem), Anita Costa (lavagem) e Simone Vanconcelos (lavagem).

Quanto a Marcos Valério, existiam muito mais do que indícios de responsabilidade pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e peculato.

O tema mais delicado e polêmico, -- que será enfrentado na semana pelo STF--, diz respeito à acusação de formação de quadrilha ou bando, a envolver José Dirceu, José Genoíno, Delúblio Soares e Sílvio Pereira. Portanto, pode-se esperar, na semana que entra, muitos e acaloradas debates entre os ministros.

A propósito, até a venda dos olhos da Themis estilizada, na frente do prédio do STF, sabe que o ministro Eros Grau, irá rejeitar a denúncia com relação a lavagem de dinheiro e isto relativamente a José Dirceu e José Genóino. O problema é que, pelo divulgado, o ministro Grau tem sido apontado como amigo de Dirceu.

Caso efetivamente seja amigo, o ministro Grau estaria impedido de julgar. Mas, o ministro Grau já votou com relação à acusação de peculato feita contra Dirceu e não se deu por impedido.

E parece não passar de “fofoca” a observação, bem flagrada pelo jornal O Globo, feita pela ministra Carmem Lúcia a Ricardo Lewandovsky: insinuou que Grau (chamado na mensagem de “Cupido”) teria, no Planalto, trocado seu voto pela nomeação de Carlos Alberto Direito ( ministro do STJ) para o STF.

Em geral, o autônomo crime de formação de quadrilha ou bando é de difícil caracterização. O ponto deve-se à associação (agregação, reunião) ter de ser estável ou permanente, isto para a prática de mais de um crime.

Os ministros do STF terão que verificar, no caso do crime do artigo 288 (quadrilha ou bando), se existem indícios. Mais ainda, se eles são suficientes. Em resumo, verificarão se há justa causa, ou seja, se a imputação contida na denúncia é razoável para autorizar a abertura de um processo penal.

O julgamento esquentará no STF.
Wálter Fanganiello Maierovitch.


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