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Maluf. Bandeirada de perdedor. Retrato Brasil

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

14 de agosto de 2007.



Acabo de perder uma aposta. Pelo velho e também pelo novo Código Civil sei que uma dívida de jogo não precisa ser paga.

Disse isso para uma tia da minha esposa. Ela, chegadíssima em jogos eletrônicos de azar e ex-freqüentadora de casas de bingo. Em resposta ela recomendou: não faça isso nas casas de jogos, senão sairá sem roupa e perderá acessórios como relógio, aliança, pasta 007, anel de formatura, etc.

Quanto à aposta que perdi, consiste no pagamento de um jantar, com vinho chileno. Pelo agora vencedor, foi escolhido um restaurante desconhecido. Chama-se Ilha de Jersey.

Pelo que se sabe, o restaurante é um paraíso, aceita cartão Blue Diamond e tem como especialidade a não revelação do nome dos seus clientes.

Como não sei onde fica, estou no aguardo.

Como lembrou o jornalista Milton Jung, naquele tempo de Paulipetro, as fotografias ainda eram em branco e preto.<

A supracitada e morosa decisão judicial tem força definitiva, ou seja, pode ser executada. É certo ainda caber, por iniciativa do condenado Maluf, ação rescisória do julgado do Supremo Tribunal Federal. A ação, entretanto, não terá o condão de impedir a execução do débito. No caso de uma eventual ação rescisória, poderão ser utilizados argumentos do ministro Marco Aurélio de Mello, que proferiu voto favorável a Maluf e aos demais réus.



O processo de execução levará mais de ano para começar.

É bom lembrar que Paulo Maluf foi condenado civilmente. E condenado a ressarcir aos cofres públicos US$250 mil, pela aventura, quando governador de São Paulo , de querer encontrar petróleo e gás na bacia do rio Paraná.

Aventura porque laudos técnicos, -- firmados por renomados especialistas--, garantiam que o projeto da Paulipetro era inviável: nem colocando a Rota na rua, para usar um bordão malufista.

Fora do campo da Justiça civil, reparatória de danos patrimoniais aos cofres públicos, estou a lembrar de um jurista francês.

Há mais de um século ele escreveu que a meta da Justiça é não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes.

No Brasil, não se consegue alcançar esse ideal de Justiça.

A impunidade virou regra. E a impunidade, parece ter transitado em julgado.

O poder inibidor da lei penal virou nenhum.

Num diagnóstico rápido, o laxismo penal predomina e o Brasil conta com um arremedo de Justiça Criminal.

Por outro lado, o último descalabro veio de Minas Gerais. O governador mineiro não quis sancionar a lei que aumentou o elenco dos contemplados com o foro privilegiado.

Só que o próprio governador Aécio Neves, como revelou a mídia, liberou a bancada majoritária para derrubar o seu veto. Assim, o veto do governador acabou derrubado.

Portanto, o governador Aécio Neves fez jogo-de-cena.

O mais grotesco é que os deputados mineiros rasgaram Constituição. O “Privilégio à Mineira” consistiu em deturpar e descaracterizar uma lei de iniciativa exclusiva do Ministério Público.

Como o projeto de lei era de iniciativa exclusiva do ministério público, não poderia ser alterado para estabelecer algo jamais cogitado pelo Ministério Público. Ou seja, aumento do rol de autoridades com foro privilegiado.

Por último, vale um passeio pelo túnel do tempo.

No início dos anos 70, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, --torturador de presos políticos e fautor do primeiro esquadrão da morte paulista--, foi enviado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Pela lei de então, Fleury teria de aguardar o julgamento preso cautelarmente. Diante da prisão iminente, o regime militar encomendou uma lei para ele não ser preso.

Essa lei “ad personan” ficou conhecida como Lei de Fleury. Vigora até hoje.

E a Lei Fleury, que é de novembro de 1973, beneficiou o jornalista Pimenta Neves, que matou a sua indefesa namorada.

Pela “Lei Fleury”, o réu primário e de bons antecedentes pode aguardar em liberdade o julgamento. Mesmo que condenado pelo Júri, permanece em liberdade, até a confirmação do julgamento popular.

Assim, Fleury morreu sem ser preso e Pimenta Neves goza dos benefícios dessa lei.

Parêntese: Fleury caiu do seu iate e teria morrido afogado. O governo militar não autorizou autópsia no corpo.

Wálter Fanganiello Maierovitch, 17,30 hs.


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