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O juiz Nicolau e a revogação da prisão-mansão.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

São Paulo, 30 de julho de 2007.



Segundo noticiado no site da Uol, o juiz Nicolau, desde sexta feira 27, encontra-se preso na carceragem da polícia federal, em São Paulo.

A juíza da 1ª.Vara Criminal federal revogou a autorização para Nicolau permanecer em prisão-domiciar. Na verdade, uma ordem concedida em sede de habeas-corpus e em razão de problemas depressivos graves.

Uma Justa médica concluiu que Nicolau, apelidado de Lalau, apresentava reação-depressiva e não quadro depressivo de risco. Em razão disto, o ministério Público postulou com sucesso a revogação do benefício da prisão domiciliar.

Com a volta de Nicolau à carceragem da polícia federal, ele começará nova luta na Justiça, em busca de habeas-corpus para retornar à condição anterior, ou seja, de preso domiciliar.

A prisão de Nicolau decorre de sentença condenatória, ainda não definitiva, por crimes de estelionato, peculato e corrupção. Somadas, as penas chegam a 28 anos e seis meses de reclusão, cujo cumprimento deveria se iniciar em regime fechado.

Nicolau foi beneficiado pela prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime de formação de quadrilha ou bando. Pela sua idade, o prazo prescricional acabou contado pela metade, conforme prevê a lei penal.

Seguramente, Nicolau vai apresentar atestados médicos com conclusões divergentes da contida no laudo pericial oficial. Na dúvida e até novo laudo por outros peritos, poderá Nicolau obter ordem de habeas-corpus para permanecer em prisão no seu domicílio, no aristocrático bairro do Morumbi.

Por outro lado e como a decisão condenatória ainda não é definitiva, Nicolau continuará a bater-se pelo seu direito à prisão especial. E a carceragem da polícia federal não é prisão especial.

Pela lei, prisão especial significa a cumprida em cela de estado-maior militar, ou seja, a reservada, nos quartéis, ao oficial-de-dia. A respeito, o juiz Rocha Matos encontra-se em cela especial, em batalhão de Polícia Militar de São Paulo.

Talvez, um batalhão seja destinado a Nicolau, mas, para a Polícia Militar, só com o preso em boas condições de saúde física e mental, até para evitar problemas.

Só para lembrar, o desvio e apropriação indevida de verbas destinadas à construção do mega-fórum trabalhista de São Paulo foi estimado em R$169 milhões. Até agora, uma pequena parte do dinheiro desviado foi recuperado, em especial pela apreensão e venda de um apartamento de Nicolau, em Miami (EUA).

PANO RÁPIDO.

Vamos aguardar que a decisão da juíza seja mantida, pois, pelo que se percebe, Nicolau só não passa bem na cadeia, ainda que beneficiado com cela especial.

Pelo que se sabe, nenhum sentenciado de alto coturno passa bem em prisão. Eles preferem a domiciliar, ou melhor, o desconforto do “Lar, doce Lar”.
Wálter Fanganiello Maierovitch, 15,20 hs.


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