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STF não examina o mérito da questão dos vencimentos de parlamentares. Fora da Praça dos Poderes, a discussão é se exise crime perfeito?

Por Wálter Fanganiello Maierovitch




Primeiro pesadelo

. Marcos Caruso e Jandira Martini escreveram, em 2001, a comédia intitulada "Operação Abafa". Em pleno 2006, a peça guarda atualidade.

Guarda atualidade porque no Brasil continuam a medrar os escândalos. Escândalos quase sempre abafados.

No palco cênico de um primeiro pesadelo, surgiu um diálogo entre nobres de estirpes diferentes. De um lado, estava um príncipe da dinastia dos Collor de Mello, conhecido por Renan Calheiros. Do outro, um nobre do lumpemproletariado do Saci-Pererê, de nome Aldo Rabello.

Renan e Aldo pareciam convencidos do acerto de uma frase lampedusiana, ou seja: “Precisamos mudar tudo, para que tudo continue como está”.

Por isso, Renan e Aldo anunciaram cortes em gastos, mas mantiveram o auto-aumento de 91% nos vencimentos. No particular, Renan e Aldo usaram a lógica que Lampedusa, na obra O Gattopardo, colocou na boca do príncipe Salina: “Mudar,. . . para tudo continuar igual”.

Só que a dupla, Renan-Aldo, não esperava que o STF pudesse complicar as coisas. Hoje na parte da manhão (19/12/2006), o STF atacou o lado formal, julgou extinta a ação direta de inconstitucionalidade (proposta pelo PPS), sem exame de mérito, e, por conseqüência, devolveu a questão para o Congresso deliberar.

Com isso, o STF manteve intacto o princípio constitucional da separação e harmonia entre os poderes.

Segundo pesadelo.

No último pesadelo, livros de criminologia estavam sendo queimados, como na Inquisição.

A razão era o erro dos criminólogos. Eles erravam ao afirmar que não existe crime perfeito, mas, sim, investigação imperfeita.

Erraram, pois segundo nos ensina nos ensina o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, existe crime perfeito.

No episódio do falso dossiê dos sanguessugas, Bastos afirmou que dificilmente a origem do dinheiro apreendido será desvendada.

Em síntese, estamos diante de um crime perfeito.

A esperança, no caso, está com o Ministério Público, pois poderá realizar outras apurações.

IBGF, 19 dezembro de 2006, manhã..

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COMPLEMENTAÇÃO.

O Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (19/12/2006) deferiu, por dez votos (a Presidente só votaria em caso de desempate) mandado de segurança interposto pelos deputados Fernando Gabeira, Raúl Jungman e Carlos Sampáio.

Com isso, proibiu a edição de reajuste de vencimentos a parlamentares com base no Decreto-legislativo número 444 de 2002, que está revogado pela nova redação dada ao art.51 da Constituição (Reforma Administrativa).

Na parte da manhão, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS, o processo foi julgado extinto, sem exame de mérito (resultado: 6 votos contra 4).
Com a decisão em sede de mandado de segurança,-- que aprecia a legalidade de atos--, ficou claro que eventual aumento de subsídios só poderá ser feito pelo Congresso, no seu todo, conforme os artigos 51 e 52 da Constituição da República.

IBGF, 19 de dezembro de 2006-período vespertino.


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