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LEI INGLESA sobre casamento de homossexuais completa 1 ano.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania




Para ouvir o comentário, acesse o site da CBN, ítem Justiça e Cidadania:
http://cbn.globoradio.globo.com/cbn/

-Milton Jungo (MJ): Tudo bem, Maierovitch?

-Wálter Maierovitch: Muito chateado, aborrecido, Milton.

-MJ: Qaul o motivo?

-WFM: Recebi um e. mail malcriado. Quem enviou o e.mail foi um botão de madrepérola. Botão do meu paletó de inverno. E botão com o qual não converso desde a entrada da primavera.

A grosseria deve-se ao fato de não ter, na terça-feira, comentado o primeiro aniversário da lei inglesa sobre casamento de homossexuais.

E o botão de madrepérola alerta que no dia 21 de dezembro completará hum ano o casamento do Elton Jones com David Furnish.

Na Inglaterra, neste primeiro ano da lei, ocorreu um “boom” de casamentos homossexuais. Nos últimos 9 meses foram 15.672 uniões.

Pelos cálculos das autoridades, até 2010, teremos 22 mil casamentos homossexuais.

Dentre essas mais de 15 mil uniões, 25% dos conviventes tinham mais de 50 anos de idade. E 24% dos conviventes gays possuiam idade inferior a 35 anos.

Com a nova lei inlesa, garante-se efetivamente uma igualdade de tratamentos. Ou melhor, de forma igual são garantidos direitos civis e sociais: igualdade sem descriminações, entre homos e heteros. Garante-se, por exemplo, recebimento de pensão previdenciária, uso do nome do convivente, assistência médico-hospitalar, herança, partilha de bens nas separações. No Brasil, a jurisprudência dos tribunais admite os contratos de sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo. E aí vale, --entre os contratantes--, o velho princípio romano do “pacta sunt servanda”: os contratos devem ser cumpridos.

Para se ter idéia, dos 25 países que compõem a União Européia, 17 deles disciplinam por lei os direitos de conviventes homossexuais.

Ontem, uma decisão inédita e importante fez a Europa tremer e os católicos conservadores pensarem no diabo. O Cartório do Registro Civil da cidade de Padova está promovendo, -- em livro notarial específico---, o registro de contratos de uniões de fato, quer entre pessoas do mesmo sexo, quer de sexos diferentes. Como se fala no Brasil, “ casamento de papel passado”.

Os Cartórios italianos de Registro Civil, - como no Brasil-, apenas registravam nascimentos, casamentos entre heterossexuais, e óbitos.

O registro das uniões de fato está sendo feito com base na Constituição italiana, artigo 29, que prevê a união por vínculo afetivo.

São favoráveis à orientação do Registro Civil de Pádua, a católica ministra da Família, Rosy Bindi, e a ministra da pasta da Igualdade de Oportunidades, Bárbara Pollastrini.

WFM/CBN, 7 dezembro de 2006.


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