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O Milagre de Saint-Clair e o Silvo da Canção das Trevas. Ao lado, foto da Igreja de Saint-Clair.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

Eglise di Saint-Clair.


Milton Jung, estou de joelhos. Em venerável genuflexão diante do milagre de Saint-Clair.

Saint-Clair é promotor de Justiça no Espírito Santo e integra o chamado Conselho fiscalizador do M.Público. Um Conselho corporativo e não um genuíno órgão controle externo.

Pelo milagre de Saint-Clair, aprovado pela maioria dos seus pares, os procuradores e promotores estaduais vão ultrapassar o sub-teto constitucional. Ou seja, receberão R$24.500,00 e não mais R$22.111,00.

Para Saint-Clair não existe aumento e nem violação à Constituição. Em outras palavras e à luz de uma simples operação aritmética, embolsar mensalmente R$24.500,00 ao invés de R$22.111,00 representa aumento. E se a Constituição estabelece que os promotores e procuradores estaduais, a exemplo do que ocorre no Poder Judiciário com os desembargadores dos Tribunais estaduais, têm sub-teto, por evidente não podem se equiparar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que percebem a mais alta remuneração (teto).

Fora o milagre de Saint-Clair, é da maior importância a ação declaratória que tramita pela 23ª.Vara Civil de São Paulo. Os autores querem, ---da Justiça e para perpetuar memória--, uma declaração de que foram torturados. Torturados durante a ditadura militar, nas dependências do famigerado DOI-CODI.

À época, o DOI-CODI era comandado pelo coronel Brilhante Ustra, que é réu na referida ação declaratória, que tem natureza civil e não criminal. Os manuais de direito ensinam que a anistia é o esquecimento de crime consumado. Diz respeito apenas crime, pois só o Estado é titular do direito de punir o crime.

Ora, o Estado não pode impedir,--- no campo civil---, que alguém se socorra do Judiciário para que declare a ocorrência atos ilícitos. Ilícitos violadores de direitos da pessoa, das gentes, dos povos. Portanto, a Justiça tem o poder-dever de apreciar se os autores foram ou não torturadas pelo coronel Ustra, que nega as afirmações dos autores.

O juiz já recebeu a inicial, que foi contestada. Ainda não foi julgado o mérito da ação declaratória.

Enquanto isso, os juristas estão divididos. Muitos acham que a Lei de Anistia, de 1979, impede a propositura de ações desse tipo. Fora a divergência, a verdade é que a tortura de Estado é sinônimo de covardia, desrespeito ao ser humano. É hedionda a tortura. São ilegítimas as leis que acobertam a tortura. E são tíbios os governos democráticos que não abrem os arquivos sobre torturas e assassinatos nas ditaduras.

De se esperar que o processo não termine por revelar que estamos numa República das Bananas, bem tropical, com Passarinho a silvar o canto das trevas. WFM/CBN, 5 de dezembro de 2006.


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