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LEI SALVA-CORRUPTO. O laranja foi o falecido João Paulo II

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL



João Paulo II deve estar se remexendo na remodelada cripta vaticana. E nem adianta pensar em excomungar os políticos italianos que, ao desvirtuarem uma súplica sua, concederam clemência a autores de escandalosos crimes financeiros, fiscais, falimentares e de corrupção, como, por exemplo, nos casos Parmalat, Cirio e juízes romanos.

Como pediu perdão pelos passados erros da Igreja, Wojtyla não pôde nem se lamentar com o inquisidor Belarmino, aquele que enquadrou Galileo Galilei. Nem com a turminha que sentenciou Giordano Bruno à morte piedosa (sem derramamento de sangue) e o queimou vivo na fogueira armada no Campo dei Fiori.

Nas alocuções sobre dignidade humana, na recordação da parábola evangélica do pastor que abandona o redil em busca da ovelha desgarrada e ao destacar a necessidade do opus justitiae pax, João Paulo II, nas inúmeras visitas aos cárceres durante os 25 anos de pontificado, emocionou e tocou corações.

Ao apertar mãos de presos, arrancou lágrimas de condenados vendedores de maconha com baixos teores, de batedores de carteiras carentes, de senegaleses a serviço de não-identificados contrafatores de acessórios Prada e Louis Vuitton, de vendedores de falsos Rolex. Enfim, de infratores de menor potencial ofensivo social.

No presídio romano de Rebibbia, o antigo papa visitou, no mariano 13 de maio de 1981, aquele que tentara matá-lo, o turco Ali Agca. Fora de Roma, esteve em vários presídios. Na siciliana Caltanissetta frisou que “a paz nasce no coração do homem e, quanto maior é a sua liberdade, maior deve ser a responsabilidade”.

Wojtyla, em 2000, promoveu o Jubileu dos Cárceres. Por ocasião da Conferência Internacional das Administrações Penitenciárias da Europa, em 2004, foi fundo. Advertiu para a superlotação carcerária e o esquecimento, pelos governos, da finalidade ética da pena de prisão: “Cada Estado deve se preocupar para que em todos os presídios seja garantida a plena atenção aos direitos fundamentais do homem. Se a meta das estruturas carcerárias não é apenas a retribuição, mas também a recuperação dos detentos, torna-se necessário repensar o que se está fazendo, ou seja, a situação carcerária e as suas finalidades. Nesse contexto deve-se encorajar as penas alternativas à prisão, encampar as iniciativas de autêntica busca de ressocialização do condenado, isso com programas de formação humana, profissional e espiritual”.

Poucos meses antes de falecer, ele voltou ao presídio Regina Coeli de Roma. Na saída, deu testemunho de haver encontrado um presídio abarrotado de pequenos infratores. Então, enviou uma carta ao Parlamento italiano para que se pensasse num indulto.

Sensibilizados, senadores e deputados apresentaram um projeto de lei que passou a ser conhecido por João Paulo II. Logo se anunciou à sociedade civil que ficariam fora do indulto os delitos mais graves, como os referentes à criminalidade mafiosa, a pedofilia etc.

O projeto virou lei, que acaba de entrar em vigor. Recebeu críticas dos magistrados da célebre Operação Mãos Limpas. Uma operação, ao contrário do que imagina Geraldo Alckmin, que reprimiu, a partir de 1992, a corrupção na política partidária italiana.

Até a maioria da bancada da Refundação Comunista contribuiu para a aprovação da lei. O ministro da Justiça, Clemente Mastella, disse que a lei era uma homenagem a Wojtyla. “Não é clemência, mas uma vergonha”, disparou Antonio Di Pietro, ex-magistrado do Ministério Público, iniciador da Operação Mãos Limpas e atual ministro.

A lei apelidada de Salva-Corrupto coincidiu com a condenação definitiva de Cesare Previti, por corrupção de dois juízes romanos, em milionárias ações civis, algumas no interesse de empresas do ex-premier Silvio Berlusconi.

Previti é amigo fraterno de Berlusconi. Foi advogado e ministro do Interior do ex-premier, e ambos fundaram o partido Forza Italia.

Velhos hábitos custam a morrer.


Diferentemente do Brasil, a Justiça italiana, como regra, funciona e condena, antes da prescrição, autores de crimes fiscais, falências fraudulentas, falsos balanços, colarinhos-brancos, corrupção etc. Em face disso, coube ao Parlamento, por indulto, livrá-los da cadeia.

No Brasil, ainda não se elaborou uma lei do tipo salva-corruptos. Por enquanto, nossos congressistas resolvem tudo no voto secreto, com raras baixas. Para os que se dão mal, resta o foro privilegiado: pelos cálculos do ministro Joaquim Barbosa, serão necessários alguns anos para a citação dos acusados do chamado processo do mensalão. Desmembrar o processo para agilizar, nem pensar.

Quanto a Wojtyla, pode ser que dos céus descubra que o inferno era aqui embaixo.

-Agosto 2006.


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