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CONTAS A PRESTAR- editorial da Folha de S.Paulo.

Por FOLHA ONLINE- Folha de S.Paulo

Policiais foram mortos de forma covarde; a ofensa exige resposta dura, mas ela precisa se dar nos limites da lei.

O GOVERNO do Estado de São Paulo falhou em evitar o terror urbano provocado pela organização criminosa PCC e segue fracassando no gerenciamento das informações relativas à crise.

A atitude adotada pelo secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, é o exato reverso do que se deve esperar de um homem público. A um só tempo, Abreu Filho atropela a lei, a prestação de contas devida à sociedade e as regras da boa educação.

A Constituição Federal dificilmente poderia ser mais explícita ao determinar, no inciso XXXIII do artigo 5º que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

Divulgar as circunstâncias em que alegados suspeitos foram mortos pela polícia obviamente não ameaça a ordem pública. Ao contrário, se há risco às instituições, ele está justamente em deixar de apurar essas mortes, como exige o Estado de Direito.

Ninguém ignora que a polícia foi alvo de uma ação brutal da megaquadrilha presidiária. Agentes da lei foram covardemente assassinados apenas por serem representantes do Estado. Uma ofensa desse calibre exige uma resposta enérgica do poder público, mas é imprescindível que ela ocorra nos estritos limites da legalidade.

Infelizmente, porém, avolumam-se indícios de que membros da corporação cometeram execuções extrajudiciais e há a suspeita de que pessoas sem vínculos com o crime tenham sido mortas. A única forma de dirimir essas dúvidas é dar total transparência às investigações. É exatamente contra isso que vem atuando o secretário da Segurança Pública.

Além de tergiversar para não dar a conhecer documentos públicos, há informações de que Abreu Filho recorreu a outras medidas heterodoxas, como impedir jornalistas de ler os boletins de ocorrência, proibir seus subordinados de dar entrevistas e até bloquear o acesso do Ministério Público paulista ao Infocrim, o sistema "on line" de informações sobre o crime.

Parece faltar ao secretário da Segurança Pública paulista e às autoridades brasileiras de um modo geral a noção de que são servidores públicos, devendo sua lealdade à população. Até mesmo o idioma português carece de um termo exato para traduzir o que a tradição anglo-saxã trata por "accountability", uma mistura de "prestação de contas" com "responsabilidade".

É natural que o chefe da polícia procure proteger seus comandados, mas não pode fazê-lo a qualquer custo, sob pena de colocar-se contra a sociedade. Se policiais transpuseram os limites da legalidade, precisam ser punidos, ou a diferença entre bandidos e agentes da lei se apaga.


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