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CRIME ORGANIZADO: inépcia e execuções sumárias. Recaldo do episódio PCC.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

-28 maio de 2006. Depois de seis dias da guerra que fez São Paulo parecer Bagdá, o Primeiro Comando da Capital (PCC) concedeu um armistício ao governo estadual. Assim, a organização criminosa voltou a submergir, ou seja, resolveu dar um tempo, pois amealhou, na sua última ação espetacular, dividendos para continuar a mandar nos presídios e explorar as suas fontes ilícitas de obtenção de rendas, pelos seus soldados fora dos cárceres.

Autor de festejado arranjo dado à Missa de Réquiem, de Giuseppe Verdi, o maestro Herbert von Karajan observou tratar-se da mais triste e tocante das obras voltadas a oficiar os mortos. Ao constatar a debandada tucana e a falta de solidariedade, o governador Cláudio Lembo, na solidão do Palácio dos Bandeirantes, deve ter sido tocado pelos acordes tristes do réquiem de Verdi.

Dada a inépcia, os tucanos foram os principais responsáveis pelo fortalecimento do PCC, uma organização covarde e ousada. Apesar disso, a conta sobrou para Lembo, que deve ter percebido que tucanos não são solidários nem no câncer, feita uma adaptação à polêmica entre Nelson Rodrigues e Otto Lara Rezende sobre mineiros.

Quando das rebeliões e dos ataques de matriz terrorista promovidos pelo PCC, o governador paulista tinha acabado de receber a herança tucana, isto é, o resultado de gestões calamitosas nas áreas de segurança pública, sistema prisional e menores infratores.

Lembo, no entanto, falhou ao desprezar a velha lição do lendário Neném Prancha: “O novo técnico deve mudar alguns jogadores do time, causadores das derrotas e que provocaram a saída do seu antecessor no cargo de treinador”. Lembo manteve o time perdedor e o PCC goleou.

Durante o período tucano à frente do Executivo, o PCC governava 90% dos presídios. As polícias Civil e Militar mantinham bases de dados sem interação: equipamentos e sistemas diversos, adrede escolhidos para nunca se comunicarem.

Na Polícia Civil, órgãos de inteligência autônomos não trocavam informações e delegados distritais e regionais, quando transferidos, levavam os arquivos, como se fossem propriedades particulares.

Não bastasse, o ex-governador Geraldo Alckmin tinha conseguido, em parceria com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, arrombar portas para os membros do PCC ganharem as ruas.

A dupla Alckmin-Bastos conseguiu convencer o Parlamento a tirar da Lei de Execução Penal a obrigatoriedade do exame de verificação de periculosidade, aplicado nos presos candidatos a benefícios, isso por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais etc. No lugar, ficaram as exigências de cumprimento de um sexto da pena e o atestado de bom comportamento, passado pelo diretor de presídio, um refém do PCC.

O argumento para a derrubada da supracitada verificação, também conhecida por exame criminológico, beirou o ridículo. Segundo Alckmin e Bastos, os laudos técnicos eram mal elaborados. Em vez de cuidar de melhorar o corpo de peritos, uniram-se para terminar com o exame, peça informativa para os juízes e os promotores.

No caso, a opinião de Alckmin e Bastos deve ter sido aplaudida por Maria Cristina Rachado, advogada do líder do PCC, Marcos Camacho (Marcola). Maria Cristina é suspeita de ter subornado e obtido cópia de gravações sigilosas da CPI do Tráfico de Armas.

Se tivesse puxado pela memória, Lembo recordaria que os tucanos e seus companheiros pefelistas, no governo FHC, inventaram a extorsão mediante seqüestro light. Transformaram o crime hediondo de extorsão mediante seqüestro, com duração de algumas horas, em roubo, a admitir saída do regime fechado para outro mais brando.

Num sistema prisional sem vagas nos raros presídios semi-abertos e nenhuma casa de albergado construída para os beneficiados em regime aberto, o preso, cumprido um sexto da pena, vai para casa. Nenhuma fiscalização é realizada. Tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para fiscalização, nem pensar. Aliás, no nosso Brasil de sanguessugas, tais equipamentos sairiam mais caro do que pulseiras de diamantes.

Em síntese, Lembo ficou com a brocha, em caso de tragédia anunciada. Por outro lado, assistiu-se ao secretário estadual da Segurança Pública resistir, até ser intimado pelo Ministério Público, a fornecer o rol de identificação dos civis mortos, os laudos cadavéricos, os boletins policiais com os históricos das ocorrências e os registros policiais de antecedentes criminais dos falecidos.

A respeito, há suspeita de 31 execuções motivadas por represália de pessoas sem ligações com o PCC. Uma volta ao tempo do Esquadrão da Morte de Sérgio Paranhos Fleury.


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