São Paulo,  
Busca:   

 

 

Espiões/D.Humanos

 

FEBEM: De quem é a culpa?

Por ARIEL DE CASTRO ALVES *

crianças da FEBEM.


No dia 22 de novembro de 2005, após mais uma entre as inúmeras rebeliões ocorridas na Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor), o governador Geraldo Alckmin, ao invés de assumir a responsabilidade inerente a quem está há 11 anos a frente do Governo do Estado de São Paulo e da administração da Febem, fugiu do seu perfil comedido e surpreendeu a todos criticando a atuação das entidades de direitos humanos, imputando a elas, mas especificamente a dois representantes dessas entidades, os “problemas” e a responsabilidade pela crise endêmica na instituição.

Não satisfeito, também culpou o Judiciário e o Ministério Público pelo “excesso de internações”. Ocorre que dias antes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) havia anunciado que aceitava as denúncias formuladas pelas entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Pela primeira vez um caso do Estado de São Paulo (o campeão brasileiro de violações de direitos humanos) seria submetido a mais alta instância jurídica do Sistema Interamericano - a Corte Interamericana. Aí estava a razão do mal estar do governador e o porquê de sua reação intempestiva. Aliás, figurar como “réu” numa Corte Internacional de Direitos Humanos desabona qualquer um com pretensões presidenciais.

No sistema internacional quem responde é o governo federal. Porém, internamente, todos sabem que a responsabilidade pelo constrangimento mundial é do governo estadual.

No centro da denúncia internacional está o “Carandirú” do governo Alckmin – o complexo do Tatuapé da Febem. Lá estão custodiados mais de 1.400 adolescentes em 17 unidades.

Desde de 1999, o atual governo estadual faz anúncios reiterados de regionalização do atendimento com a construção de pequenas unidades no interior, na grande São Paulo e no litoral. A cada onda de rebeliões surgem novas promessas, jamais concretizadas.

Em março de 2005- em meio a uma das maiores crises da história da instituição- o governador prometeu que até o final do ano passado, 41 unidades seriam inauguradas. Porém, até agora nenhuma obra está pronta.

O governador também anunciou que o Complexo do Tatuapé – o maior da Febem- seria desativado também no ano que passou e no seu lugar seria construído um parque. No entanto, 17 unidades estão em pleno funcionamento. Mesmo as que haviam sido desativadas no primeiro semestre de 2005, voltaram a funcionar. Outras causas dos problemas cotidianos vividos na instituição são, de um lado, a ociosidade, torturas, maus-tratos e, de outro, total descontrole, com visitas íntimas irregulares, entrada de drogas e celulares.

.


A presença constante de policiais e agentes penitenciários em nada tem ajudado a manter a disciplina, muito pelo contrário! Aliás, a atual gestão da Febem, sob a presidência de Berenice Gianella, promoveu o fortalecimento dos aspectos prisionais na instituição, levando agentes penitenciários e reforçando apenas a segurança, inclusive com a aplicação de castigos semelhantes aos adotados para os presos adultos no sistema prisional, deixando de lado a prometida regionalização e a implantação de um projeto pedagógico que resulte na ressocialização dos adolescentes - que é o que a sociedade brasileira espera há anos.

Em razão do constante descumprimento da legislação brasileira e internacional, no final de novembro de 2005, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA determinou que o governo brasileiro tomasse medidas imediatas para garantir a proteção dos jovens internados no complexo da Febem do Tatuapé. Caso as medidas sejam descumpridas, como na prática estão sendo, o Brasil será condenado, podendo sofrer sanções econômicas e políticas.

A recente morte do adolescente R.C.M.S., de 16 anos, assassinado na unidade 20 do Tatuapé no dia 27 de janeiro, demonstra que as medidas determinadas pela OEA estão sendo desconsideradas.

Foi a primeira vez que a Corte determinou providências específicas para proteger adolescentes que se encontram em estabelecimentos estatais de internação. A resolução estabeleceu oito providências urgentes: 1) impedir rebeliões, de forma a garantir a vida e a integridade física dos internos e dos funcionários no interior das unidades. 2)Identificar e punir os responsáveis pelas práticas de tortura e maus tratos. 3) Impedir que internos fiquem vários dias trancados nas celas e submetidos à maus-tratos. 4) Reduzir a quantidade de jovens nas unidades. 5) Separar os internos conforme a idade, compleição física e delito cometido. 6) Garantir atendimento médico a todos os adolescentes. 7) Realizar, juntamente com os representantes das entidades, supervisão periódica das condições de detenção e do estado físico e emocional dos internos. 8) Informar à Corte, a cada dois meses, as medidas adotadas para cumprir as medidas determinadas.

.


O órgão da OEA também exigiu ainda que o Estado apresente uma lista atualizada de todos os adolescentes internados no Complexo do Tatuapé.

O atual processo contra a Febem paulista foi iniciado em abril de 2004, quando a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) e o Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional) denunciaram à Comissão Interamericana casos de tortura e mortes na Febem do Tatuapé. Desde 2004, as fugas, rebeliões, mortes e denúncias de maus- tratos e tortura só foram aumentado nas unidades da Fundação.

Só em 2005, foram mais de 1.100 fugas, 40 rebeliões e 7 mortes. Sem contar as centenas de tumultos, denúncias de maus- tratos, torturas e irregularidades das mais variadas. Isso porque, geralmente, as revoltas de internos são abafadas com tiros, bombas e agressões. A “lei do silêncio” também é imposta aos funcionários. Se denunciarem externamente as ocorrências internas os servidores estão sujeitos a perseguições, ameaças e processos administrativos.

Diante de tudo isso, a cada momento o governo do estado tenta se esquivar de suas responsabilidades escolhendo “culpados” pela crise crônica na instituição. Já foram responsabilizados os funcionários – inclusive com a demissão de 1. 751 servidores; os dirigentes do sindicato que representa a categoria; os educadores; os (as) técnicos (as); o Ministério Público, o Judiciário, as entidades de direitos humanos........E agora? De quem é a culpa? Da OEA?

Ariel de Castro Alves, 28 anos, assessor jurídico da Fundação Projeto Travessia, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, coordenador estadual e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Email: ariel@travessia.org.br


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet