São Paulo,  
Busca:   

 

 

Espiões/D.Humanos

 

República das bananas

Por IBGF/WFM

O ministro Vicente Leal de Araújo – do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – não agüentou a demora do Judiciário. Embora faltasse uma semana para o seu processo administrativo disciplinar chegar ao fim, resolveu se aposentar com proventos integrais.

Indícios suficientes levaram o STJ a instaurar um procedimento administrativo e, ainda, suspender o ministro Leal das funções. Tudo sem prejuízo do inquérito policial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo foro privilegiado do ministro, agora findo pela aposentadoria. Em breve, o STF mandará o inquérito policial ao juiz de primeiro grau, para seguir o percurso reservado ao comum dos mortais e, talvez, prescrever numa das múltiplas instâncias.

O processo administrativo do STJ cuidava de apurar a suspeita de eventual favorecimento a narcotraficantes, mediante a intermediação do deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE). Só para lembrar, a Polícia Federal interceptou conversas telefônicas comprometedoras, realizadas com autorização judicial.

Em carta publicada, o ministro Leal frisou que estava saturado de aguardar, há 14 meses, uma decisão administrativa reconhecendo a sua inocência. Empossado no STJ em 1994, e mais de 20 anos de anterior magistratura no Estado do Ceará, o ministro Leal descobriu que o Judiciário é lento até para os da Casa.

Sem disposição para aguardar, o ministro chamou para si a decisão da causa de desvio funcional. Na condição de juiz de si próprio, declarou a sua inocência. Proclamou a irresponsabilidade da polícia e a parcialidade dos seus pares de Tribunal. O final da sua carta-sentença é significativo: “Saio de cena com a vigorosa consciência do dever cumprido”.

Os médicos relatam que a ansiedade é um mal terrível. Às vezes, não dá para esperar nem por uma semana a solução de algo aflitivo. Antes de Leal, o deputado Landim já havia sentido a ansiedade de não suportar a dor moral de uma suspeita injusta. Assim, sacrificou o seu mandato popular para não se submeter a um demorado processo de cassação: renunciou.

Como se percebe, ambos resolveram ensarilhar armas e deixar a vida pública. O ministro poderá curtir o ócio com dignidade, após 43 anos de serviço público, incluída a passagem pelo alto oficialato da Polícia Militar do Ceará, onde conquistou a patente de capitão.

Em face do seu pedido de aposentadoria, o STJ, em decisão secreta, surpreendeu ao mandar arquivar o processo disciplinar em curso. Portanto, não decidiu sobre a pertinência das suspeitas e arquivou 14 meses de trabalho apuratório. Aliás, Leal colocou os ministros apuradores sob suspeição de parcialidade, embora fora do processo e só na sua carta-sentença de despedida.

Esse arquivamento dará munição suficiente aos que defendem, saturados de reiterado corporativismo, a criação de um conselho de controle externo para o Judiciário e o fim dos processos em segredo de Justiça.

No caso de Leal, o arquivamento do processo administrativo gerou alguns vazamentos e também adivinhações no seio da comunidade judiciária. Convém refletir acerca de duas das especulações.

Pela primeira delas, o STJ não tinha outro caminho já que a Constituição de 1988 revogou a pena de demissão (sem aposentadoria) prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Das penas que sobraram, a mais grave seria a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Dessa maneira, teria o plenário do STJ concluído que o ministro Leal, de todo o jeito, sairia aposentado, com vencimentos plenos.

Essa não. Ou melhor, data venia, como falam os operadores do Direito em oposição a uma tese desprezada. Uma coisa é aposentadoria voluntária, por merecimento e que não é pena administrativa. Coisa diversa é a sanção disciplinar, ou seja, a indigna sanção (pena) de aposentadoria obrigatória.

A segunda especulação trata da não-aplicação do Estatuto dos Funcionários Públicos aos magistrados. O referido estatuto impede a concessão de aposentadoria ao funcionário público, enquanto estiver em curso o seu processo administrativo disciplinar. Não sendo funcionário público, o ministro Leal poderia se aposentar antes da decisão do processo administrativo disciplinar.

Todos sabem que o magistrado é um órgão do Poder Judiciário, mas, também, um funcionário público em sentido amplo. Pelo que se percebe, os ministros do STJ deixaram o ministro Leal virar juiz em causa própria: “Saio com a vigorosa consciência do dever cumprido”. E se pode acrescentar: como numa república das bananas.


© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet