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ARMAS: Referendo meia-boca.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

Palermo, 25 de setembro de 1979, final da tarde. Três mafiosos recebem armas e a ordem para providenciarem dois cadáveres excelentes: o juiz Cesare Terranova e o marechal (maresciallo= sargento) Lênin Mancuso, motorista e segurança do magistrado.



Na execução desses dois crimes foram disparados 30 projéteis fatais. Na fuga, um killer deixou cair a arma usada. Era um revólver marca Taurus, calibre 38, “made in Brasil”.

Com arma fabricada pela indústria nacional, esse episódio mafiosos serve para demonstrar que o nosso próximo referendo será capenga. Uma consulta incompleta e com afronta à ética.

Melhor explicando, o Brasil exporta violência. Figura no terceiro bloco dos maiores países fabricantes e exportadores de armas de fogo e munições. Sendo assim, a consulta popular deveria englobar a questão do fabrico de armas e munições. Como regra, as armas de fogo são sinônimo de tragédias. Em face de uma indústria de armas de fogo com presença no mercado internacional e que teve grande impulso durante a ditadura militar, o Brasil deveria cuidar de afastar a pecha de exportador de violência, posto ocupado ao lado de EUA, Rússia, Argentina, Itália, França, Suíça, Áustria, China e Grã-Bretanha, dentre outros.

A justificativa de se proibir apenas a comercialização de armas e munições no território nacional, a fim de se preservar postos de trabalhos como se tem afirmado, afronta princípios éticos elementares. No caso de vencer o “sim” no referendo, --como espera e deseja este colunista--, teremos de partir para a proibição da exportação e o fim da indústria bélica que a sustenta. Trata-se de um imperativo ético, que poderá ser solucionado por lei ordinária, sem outro referendo.



Nesse tema de armas e munições, desencoraja saber não interessar aos poderosos do G8 a elaboração e a vigência de uma legislação transnacional sobre comércio e circulação mercantil de armas de fogo. No particular, continua atual o filme estrelado pelo imortal Alberto Sordi, no papel de um vendedor de armas e que leva o irônico título Enquanto Houver Guerra, Existe Esperança (Finché c’é Guerra c’é Speranza).

Os estudiosos internacionais do fenômeno da criminalidade organizada continuam advertindo para as facilidades das exportações. Para poder exportar um carregamento, qualquer sociedade fabricante de armas, ou um seu intermediário comercial, tem de exibir à autoridade administrativa do próprio país o chamado Certificado de Destinação Final (CDF).

Nesse documento vem especificado o comprador, ou seja, o país ou o exército para o qual se dirige a encomenda. Basta isso, ou melhor, nada de consulta posterior ao país mencionado no “certificado”.

Dessa maneira, se o destino do armamento for um país que não está em conflito nem sob embargo das Nações Unidas, as autoridades alfandegárias não podem impedir o embarque e a partida das armas. Efetivada a saída do país de produção, perde-se o controle: um navio com armas para Gana, conforme especificado no CDF, poderia tomar outro rumo e desembarcar as armas na vizinha e conflituosa Costa do Marfim.

Muito comum tem sido a troca de armas e munições por diamantes ( caso dos rebeldes da Unita), petróleo (Angola, apesar do embargo), e drogas (na ex-Iugoslávia). A Anistia Internacional, em relatório sobre exportação de armas pelos países do G8, já denunciou que, muitas vezes, elas acabaram nas mãos de milícias violadoras de direitos humanos.

Vale recordar, também, o potente fundo de investimentos norte-americano Carlyle, que atua pesadamente na indústria bélica, aeroespacial e de energia (petróleo). Participam dele 160 sociedades espalhadas pelo mundo e o seu faturamento líquido anual é de US$ 16 bilhões. Como consultores, o Carlyle já contratou o ex-presidente George Bush, o antigo primeiro-ministro britânico John Major e o ex-secretário de Defesa norte-america James Backer.

Desde 1995, e até o trágico 11 de setembro de 2001, o Fundo Carlyle tinha como partner a família Bin Laden. No livro intitulado a Guerra dos Bush (editora Plon – 2003), o jornalista francês Eric Laurent, contou: – “Em Londres, os Bin Laden tinham os mesmos advogados que defendiam os interesses da família real britânica. E James Baker, acompanhado do diretor-presidente da Carlyle, esteve na Arábia Saudita entabulando negociações com o grupo dos Bin Laden, pertencente aos irmãos de Osama”.



Os traficantes de armas e muitos exportadores legalizados procuram corromper governos e sob suspeita encontram-se Leonid Kuchma, na Ucrânia, e Alexander Lukashenko, na Bielo-Rússia.

Em síntese, o nosso referendo será meia-boca. Infelizmente, não poderemos, como imperativo ético, lançar um “sim” para fechamento da indústria bélica exportadora.

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