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Desconfiança na Justiça: operação Anaconda

Por IBGF/WFM

Momento difícil atravessa o nosso Judiciário. Parcela significativa da população perdeu a confiança nessa instituição que detém o monopólio de distribuir justiça. O descrédito deveu-se a causas várias: corrupção, abuso de poder, desvios eticofuncionais, falta de transparência, morosidade, etc. Pesou, também, o fato de ninguém mais aceitar a regra do “segredo de Justiça”, aplicável nos processos disciplinares e criminais contra juízes. Hoje, o sigilo só reforça a suspeita de existência de caixa-preta.
Aliás, não fosse o vazamento, pela imprensa, do apurado na Operação Anaconda, tudo permaneceria intramuros. A rigor, sigilosos deveriam ser os motivos da decisão impositiva da prisão preventiva ao juiz Rocha Matos, dada pelo Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3). E os motivos, que acabaram passados à imprensa, apontam aquilo que Rocha Matos, segundo o TRF-3, seria capaz de fazer. Ou melhor, sua prisão foi considerada necessária para evitar a intimidação de testemunhas, a forja de provas e a fuga.
A última pesquisa sobre a confiança dos brasileiros em sete selecionadas instituições, contratada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e feita em 16 capitais, mostrou que apenas 39% dos entrevistados acreditam, parcialmente, na Justiça. Aviso: a pesquisa é anterior à divulgação da Operação Anaconda.
Não influiu na pesquisa, ainda, a decisão lançada nesta semana pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele aplicou uma punição administrativa no desembargador Eustáquio da Silveira e na juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira, sua esposa. Ambos eram acusados de intermediar a venda de sentenças a favorecer o traficante de drogas Leonardo Dias Mendonça e os membros do seu bando.

O casal Vera e Eustáquio, em processo sob sigilo, recebeu a “pena” de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao “tempo de serviço”. A dupla de magistrados acabou sancionada por prática de condutas incompatíveis com o decoro funcional, num julgamento de 19 horas. Quais seriam essas condutas? Por enquanto, tudo está em segredo de Justiça.
Por ordem de gravidade, aos juízes podem ser impostos seis tipos de penas disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória da Comarca, Vara ou Câmara, disponibilidade (afastamento) com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. Tudo isso, é bom lembrar, sem prejuízo de um processo criminal, de iniciativa do Ministério Público. O quadro judiciário agrava-se pela falta de divulgação do trabalho dos magistrados. A maioria deles cumpre com correção e independência as suas obrigações funcionais. Muitos são favoráveis à reforma do Judiciário, embora poucos aceitem um Conselho Externo.

Uma velha lição ajuda na identificação de um padrão para o quadro judiciário. Por mais paradoxal que possa parecer, pouco conta a vasta cultura ou a inteligência de um juiz. Se já existem esses atributos, eles são bem-vindos, evidentemente. O que conta no juiz é a sua imparcialidade. De outra maneira, tudo se transforma em simulação e hipocrisia. Essa conclusão foi de Piero Calamandrei (1889-1956), um dos maiores juristas e homens públicos que a Europa conheceu.
A imparcialidade, vale grafar, está na venda posta nos olhos da deusa grega Themis, o símbolo da Justiça. Na mencionada pesquisa encomendada pela OAB, a lanterna da desconfiança ficou com o Congresso Nacional. O Poder Judiciário amargou a penúltima colocação. Apenas 6,5% dos entrevistados declararam confiar plenamente no Poder Judiciário. O descrédito total atingiu 23%. Aos consultados, o Judiciário apresenta-se como um poder fechado. E têm razão: no momento, tramitam 28 sindicâncias administrativas sigilosas no TRF-3, onde 16 juízes estão sendo averiguados.
Dos entrevistados, 35% destacaram como causa de desconfiança no Judiciário os escândalos decorrentes da lavagem de dinheiro e do envolvimento com o narcotráfico. Aí, por evidente, pesaram os casos do juiz apelidado de Lalau (com contas bancárias e patrimônio imobiliário no exterior) e do ministro Vicente Leal, acusado de venda de habeas corpus.
Ainda com relação à pesquisa, 17% dos ouvidos concluíram que a Justiça privilegia os ricos nas decisões. Apenas 9% atribuíram o desalento à morosidade na solução dos processos.
Como se percebe, a pesquisa da OAB apresenta-se como um bom motivo para apressar a reforma do Judiciário, há dez anos no Congresso Nacional.


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