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Le gens de justice:caixa preta judiciária

Por IBGF/WFM

–Não é o presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, lá no fundo da gravura? Está de toga e sobe apressadamente, como revela a posição do braço esquerdo, as escadas do Palácio da Justiça. Até parece carregar, debaixo da axila direita, uma pasta cheia de papéis. Talvez cópia do texto relativo à anterior e inoportuna crítica ao governo Lula ou do convite, em tom convocatório, para uma reunião sobre reforma do Judiciário, que deseja protagonizar.

– Parece, mas não é o ministro Corrêa, apelidado de o homem das “correadas”, no meio judiciário.

– E o outro é o ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Aquele, afastado preventivamente das funções e empenhado em se defender – sem prejuízo dos vencimentos – da imputação de vender decisões para soltar narcotraficantes.

– Também não é ele. O modelo da toga do STJ é diferente e não se usa barrete como cobertura da cabeça.

– Opa! Como parece o juiz apelidado de Lalau, será ele? Lógico, no tempo do serviço ativo e quando todos acreditavam usar toga limpa e impermeável à corrupção.

– Outro engano. Não é o juiz Nicolau. Ele sempre foi muito elegante e não usaria uma toga do tipo “o defunto era maior”.

– Naquela outra gravura, o intrépido homem de toga seria Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal? Ou melhor, o ministro que acabou de confessar ter cometido fraude quando da elaboração da última Constituição da República Federativa do Brasil? Aquele que grandes e honrados juristas pretendem ver submetido a um regular processo de impeachment, junto ao Senado, baseado na falta de decoro e na ausência de reputação ilibada.

Convém parar logo com esse diálogo imaginário entre “pessoas da Justiça” e em face de desenhos. Os nomes mencionados jamais poderiam estar representados nas litografias. Elas foram elaboradas em 1845, por Honoré Daumier, com o título Les Gens de Justice (As Pessoas da Justiça). Portanto, mera semelhança visual com os brasileiros mencionados, sem falar da impropriedade das legendas.

Nascido na cidade francesa de Marselha, Daumier deixou o legado das caricaturas político-sociais que mostram distorções e necessidade de mudanças. A série Les Gens de Justice mostrou, pelas legendas, a perpetuação do Ancien Régime, ou seja, de uma Justiça ainda régia, sempre ao lado dos poderosos e marcada por abusos.

Como afirmam especialistas modernos, a abrangente temática desenvolvida por Daumier vale como história. Uma história contada pelas imagens, caricaturas e legendas. Importante como os trabalhos dos saudosos cartunistas Fortuna e Henfil, sempre dispostos a criticar a ditadura militar iniciada em 1964. Além deles, temos os geniais Millôr, os irmãos Caruso, Jaguar, Ziraldo, Angeli, Loredano, etc.

As carapuças vestidas levaram Daumier duas vezes para a cadeia. Numa delas, a prisão foi trocada por internação na famosa clínica psiquiátrica fundada pelo dr. Philippe Pinel. Arguto observador dos costumes, Daumier morou na Rue de la Barillerie, em Paris. Na mesma rua ficava o Palácio da Justiça.

No Brasil, o Judiciário vive os seus piores momentos. Muitos magistrados de tribunais superiores são investigados e diversos juízes viram réus em processos criminais, por corrupção e até assassinato de esposa, com requintes de crueldade.
Dez anos de discussões não foram suficientes para a aprovação da reforma do Judiciário. A “caixa-preta”, bem lembrada pelo presidente Lula, continua fechada, à semelhança da omertà existente nos sodalícios mafiosos. Em alguns tribunais, troca-se o arquivamento de apurações por pedidos de aposentadorias, para se preservar a imagem da Magistratura.

O mais recente desgaste judiciário decorreu da chamada Operação Anaconda, conduzida pela Polícia Federal e a Procuradoria da República. Três juízes de varas criminais da Justiça Federal de São Paulo acabaram acusados de cometimento de diferentes delitos. Dois deles receberam a increpação de formação de quadrilha. Todos negaram as acusações, que precisam ser apuradas com rapidez e sem prejuízo da ampla defesa.

Enquanto isso tudo ocorre, no Brasil imagina-se que um Conselho de Controle Externo da Magistratura tiraria a independência do julgador. Não se trata, evidentemente, de interferir na livre-convicção, mas ter um Conselho pronto a verificar se o juiz não está transformando a Justiça em balcão de negócios. O controle interno, por corregedorias, pouco funcionou no País e elas perderam prestígio. Na Operação Anaconda, a Corregedoria do Judiciário não foi previamente avisada, pelo que se sabe.


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