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A Justiça tardia é injustiça

Por IBGF/WFM

No campo judiciário, o século XX ficou marcado por um premonitório alerta dado por Rui Barbosa, na sua Oração aos Moços, destinada aos novos bacharéis em Direito e Ciências Sociais da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
O século findou, no entanto, como se Rui Barbosa não tivesse dito que “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada”, e que os pobres, sempre mal defendidos, são os que “suscitam menos interesse e contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua de recursos”.
Agora, com o magnífico trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), denominado Estatísticas do Século XX, consegue-se, no capítulo destinado à Justiça e à Segurança Pública, conduzido e analisado com percuciência pela professora Maria Tereza Sadek, uma excelente chave de leitura para explicar as razões do ineficiente Sistema de Justiça, concebido pelos liberais na Constituição Republicana de 1891.

O mencionado Sistema de Justiça, a compreender o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia, manteve-se praticamente igual no século XX, com especializações de justiças (por exemplo, justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral) e perda de independência do Poder Judiciário durante as ditaduras Vargas e militar. Não conseguiu o Sistema distribuir justiça, na velha fórmula de inspiração tomista de dar a cada um o que é seu, substituindo o desejo das partes figurantes nos processos pela vontade da lei.
Em muitas ocasiões, a explicar as variações das estatísticas mostradas nos anuários referidos pelo IBGE, houve uma concentração de poderes no Executivo federal, suspensão de garantias dos magistrados com a exoneração de rebeldes, tudo de modo a reduzir as suas atribuições de manter a legítima ordem jurídico-constitucional, a Segurança Pública e a paz social.
Esta última acabou, muitas vezes, afetada pelos conflitos de interesses e marcada por uma litigiosidade contida, na vertente civil, e por uma justiça de aparência, na área criminal. Como se espalhou entre o “povão”, uma repressão em cima dos pobres e uma abastada classe social com imunidades criminais.
Um exemplo dessa imunidade é dado pelo professor Juan Pegoraro, titular da cadeira Delito y Sociedad, da Universidade de Buenos Aires: os ricos compram programas pirateados de computador e estão imunes à repressão.

A esse quadro, deve-se acrescentar, como circunstâncias agravantes de crises, as duas guerras mundiais, o colapso planetário da economia capitalista em 1929 e o desenvolvimento econômico-social desigual ocorrido no Brasil, com migrações regionais e concentrações urbanas, uma das causas da escalada da criminalidade no fim do século.
O espírito descentralizador da primeira Constituição republicana permitiu, no século XX, a Constituição das Justiças estaduais e, com um Exército fraco, as unidades federativas exageraram na criação das suas forças militares. No Estado de São Paulo, por exemplo, contratou-se, em 1906, uma missão militar francesa para organizar e treinar sua milícia, denominada Força Pública, que chegou até a dar os primeiros passos para contar com uma esquadra aérea, em 1920.
A brigada estadual do Rio Grande do Sul, com a experiência decorrente dos combates na Região do Prata, fortaleceu-se em pessoal e equipamentos de modo a suplantar, como também se verificou em São Paulo, o próprio Exército nacional.
Com a Constituição de 1934 criou-se a Justiça Castrense e abriu-se caminho, nos estados federados, para as Justiças Estaduais Militares, cujos corporativismo e ampla competência (para os crimes militares em geral, o que tirava da sua alçada apenas os delitos de abuso de poder) geraram impunidades e conferiram indenidade a toda sorte de violências.

Apenas no fim do século conseguiu-se reduzir a competência da Justiça Castrense estadual. Vinculadas ao Executivo dos estados, as polícias civis, em funções de polícia judiciária, ficaram sem submissão ao Judiciário e ao Ministério Público, que, depois de um início com promotores públicos nomeados adhoc, conseguiu impor-se institucionalmente, mas ainda de forma não ideal, com a Constituição de 1988.
Pela última Constituição, o Ministério Público tem poder correcional sobre as polícias, no entanto essas não lhe devem subordinação: um promotor de justiça – destinatário do inquérito policial – ainda não pode interferir na condução do inquérito policial. Segundo entendimento do ministro Nelson Jobim, os promotores não podem investigar a autoria e a materialidade de crimes consumados ou tentados.
Assistiu-se no século XX, sempre com reflexos negativos e isso é mostrado pelo IBGE, a uma Justiça Federal extinta pelo Estado Novo. E sem quadros de juízes de primeiro grau até o governo militar do presidente Ernesto Geisel, os juízes estaduais supriam as atribuições, com a organização judiciária criando as Varas da Fazenda Nacional.
Coube à Constituição de 1946 criar o Tribunal Federal de Recurso, que por anos reexaminou, em sede recursal, decisões de juízes estaduais, em face da inexistência de magistrados federais de primeira instância.
Interessante lembrar que os quadros da magistratura federal de primeira instância nasceram no regime militar, por força do Ato Institucional de outubro de 1965. E os novos juízes federais foram escolhidos – sem concurso público – pelo presidente Geisel.
Com efeito, no século XX o aparelho judiciário foi permanentemente minado em prestígio e força. E a chamada Justiça Criminal, estadual e federal, serviu para dar uma aparência de existência de um sistema idealmente concebido para não deixar impunes os ilícitos e para não punir os inocentes.

O Poder Judiciário sofreu duplo golpe, e acabou submetido ao poder central, nas ditaduras: a de Vargas e a militar, em 1964. Depois de Vargas, coube à Constituição de 1946 restabelecer a independência do Judiciário, o mesmo ocorrendo com a Constituição de 1988, que, no entanto, acabou por fortalecer o ramo federal, criando mais um grau de jurisdição (aumentou o prazo de duração média do processo) pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Revolução de 1930 acabou sendo a causa determinante da introdução, na Constituição de 1934, da Justiça Eleitoral. A fraude sempre foi o argumento usado pela chamada Aliança Liberal, que tinha Getúlio Vargas e João Pessoa como candidatos à sucessão de Washington Luís, para justificar a vitória de Júlio Prestes. E a nascida Justiça Eleitoral, que é federal e exercida em zonas dirigidas por juízes estaduais, exibiu como conquista, nos estertores do século XX, um sistema informatizado de coleta e apuração de votos.
O sistema eletrônico de transmissão de dados a distância, no entanto, foi fraudado e quase tirou de Leonel Brizola o governo do Estado do Rio de Janeiro. Depois de aperfeiçoamentos, sofre a ameaça de perigoso retrocesso neste novo século. Cuida-se da supressão do comprovante eletrônico, lei que aguarda a sansão de Lula. A respeito, Leonel Brizola vem corretamente protestando, em repetidos escritos, publicados nos jornais de maior circulação nacional. A Justiça do Trabalho, na Constituição de 1946, foi finalmente reconhecida. Entretanto, carregou, até quase o fim do século, a sinecura representada pelas Juntas de Conciliação e Julgamento. Elas foram povoadas, como regra, pelas decorativas figuras dos vogais, escolhidos pelas corporações patronais e pelos sindicatos de empregadores. Assim, garantiram-se salários e aposentadorias para alguns que fizeram carreira, com mãos de veludo, no “peleguismo”. Se fosse dado apontar os piores momentos experimentados pelo Judiciário no século XX, não escapariam a Carta Constitucional de 1937, imposta pelo Estado Novo, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e o fechamento, em abril de 1977, do Congresso Nacional (Legislativo), fato que deu início, para rebaixar o outro poder (Judiciário), à reforma do Judiciário, promulgada em 1979. Apareceu o censório Conselho Nacional da Magistratura e, também, a possibilidade de avocatória de todas as ações de interesse do governo militar.
A Carta de 37 contemplou o habeas corpus, remédio que garante a liberdade de locomoção em casos de ilegalidades e abusos. Só que as autoridades do Executivo – quando requisitadas informações judiciais necessárias a aprecisão do pedido de habeas corpus – respondiam ter havido prisão por “motivo de ordem pública”. E essa era a fórmula para impedir o cumprimento das ordens judiciais.
Pelo Ato Institucional nº 5/68, a garantia do habeas corpus ficou suspensa. E o seu inesquecível artigo 10º impedia o Judiciário de conferir habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Na prática, interessava à ditadura militar os crimes políticos e, como reforço, usava-se a anterior Lei de Imprensa, de 1967. Os crimes contra a economia popular representavam propaganda do governo, que se dizia vigilante e prendia os que fraudavam os consumidores. Havia até o Tribunal Popular para que o povo julgasse os acusados de crimes contra a economia popular, como falsear a pesagem da carne, do feijão, etc.
Na sua plenitude, o habeas corpus apenas foi restaurado pela Emenda Constitucional nº 11, de outubro de 1978, e que entrou em vigor em janeiro de 1979.
A criação do Conselho Superior da Magistratura foi a fórmula encontrada pelo presidente Geisel para silenciar os juízes e tirar a autonomia de que gozavam as justiças estaduais. Os reflexos de todo esse quadro político-social e institucional podem ser verificados no trabalho que acaba de ser publicado pelo IBGE. Parte da vida carcerária brasileira é mostrada – até num período em que quase inexistiam presos reincidentes –, situação que se alterou fundamentalmente: nos sistemas prisionais do Rio e de São Paulo o porcentual de reincidentes custodiados resvala a casa dos 80%.

Com o passar do tempo e o deslocamento do campo para a cidade, os crimes contra o patrimônio (no começo furtos) ultrapassaram os delitos contra a pessoa, como homicídios e lesões corporais. Por fim, as políticas neoliberais contribuíram para a prevalência dos violentos crimes contra o patrimônio e, desde o governo Figueiredo, as contravenções perderam importância repressiva: os contraventores do jogo do bicho, modalidade de organização ilícita, passaram a estabelecer relações promíscuas com políticos e agentes da autoridade. A partir de 1960, como ficou frisado pelo IBGE, as drogas proibidas começam a lotar as prisões brasileiras.
Evidentemente, de microtraficantes e usuários reincidentes. A corrupção policial cresceu e o crime organizou-se, com o objetivo de estabelecer controle social.
No fechado Judiciário começaram a aparecer suspeitas de casos de corrupção por meio da entrega do dinheiro sujo do narcotráfico. Com a insegurança e a violência sentidas, muitas polícias começaram a “mascarar” suas estatísticas, a deixar de servir o interesse público e a favorecer a ambição política de governadores.
Enfim, para quem quiser uma boa dica, o trabalho do IBGE pode ser mais bem entendido e complementado com a leitura do excepcional livro de Francisco de Paula Sena Rebouças, intitulado Fim de Século e Justiça, recém-lançado pela editora Juarez de Oliveira.


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