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ALGEMAS: abusos e pirotecnias

Por WFM-CARTACAPITAL

No curso da história, os sistemas penais repressivos abrigaram práticas desumanas e aviltantes. Exemplos disso eram as acusações secretas e as torturas voltadas à obtenção de confissões ou delações.

A constrangedora exposição pública do suspeito e a exibição humilhante do condenado representavam o pano de fundo para o teatro de horrores. Apenas na segunda metade do século XVIII iniciou-se a reação humanista, ou melhor, uma chamada à razão e ao sentimento. Isso se deveu à obra do marquês de Beccaria, editada em Milão no ano de 1764, intitulada Dos Delitos e das Penas.

Só para recordar, as execuções das penas corporais realizavam-se nas praças públicas. As prisões provisórias dos suspeitos eram vexatórias, a começar pela colocação em carroças que, para esse tipo de transporte, significava marcar de infâmia: pessoas igualadas a coisas.

No caso do atenazamento, os carrascos cortavam com tesouras partes do corpo do condenado. Para evitar hemorragias, despejavam chumbo derretido sobre as incisões. Tudo para prolongar o sofrimento e retardar a chegada da morte para o espetáculo continuar.

No pelourinho, o povo participava da aplicação dos castigos, pois se permitia que chutassem, estapeassem e despejassem perdigotos no condenado por pequenas infrações.

Como se perseguia a vingança espetacular, os presos provisórios também ficavam sujeitos aos grilhões, ferros, açoites e algemas. Todos os suspeitos eram objeto de investigação e presumido culpado.

A algema – hoje larga e abusivamente empregada para produzir espetáculo midiático de operações policiais batizadas com nomes especiais – foi um termo que ingressou na língua portuguesa em face da influência árabe-sarracena na Península Ibérica. Em árabe, al jamaa significa pulseira. Nas Ordenações do Reino de Portugal, a expressão vinha utilizada no sentido de instrumento para tolher os dedos polegares ou os pulsos, de modo a restringir os movimentos dos braços.

Em 1948, na Declaração Universal das Nações Unidas constou que ninguém seria submetido a tortura nem a tratamento cruel, desumano ou degradante. Pensou-se, então, na abolição da violência nos cárceres, até com o fim dos ferros e dos grilhões. E as algemas ficariam para evitar fugas e remover resistências a atos legais de prisões. Os resultados não foram animadores. Basta lembrar do sucedido recentemente nos presídios de Guantánamo e Abu Ghraib, na era George W. Bush.

No Brasil, o uso de algemas é admitido pela Lei de Execução Penal de 1984, ainda não regulamentada: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal (art.199)”.

A referida lei permite o uso de algemas quando houver necessidade. Isso porque, na Lei Processual Penal, ficou frisado que não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga de preso. Mais, “quando houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor do ato de prisão e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para se defender ou para vencer a resistência”.

Com efeito, a algema só pode ser utilizada em casos excepcionais, para uma contenção adequada às circunstâncias e ao momento. Portanto, algemar uma pessoa desnecessariamente caracteriza emprego abusivo de força.

No Brasil, as polícias adotaram a salutar prática de convocar a imprensa para acompanhar diligências de prisões preventivas e apreensões, especialmente em casos de repercussão, a envolver “figurões”. E a maioria é algemada e estampada nas televisões, apesar de não haver resistência, tentativa de fuga ou desobediência.

As algemas passaram a fazer parte do espetáculo promocional das polícias. Portanto, volta-se ao sistema inquisitorial, medieval, com nítido objetivo de maltratar, insultar, expor a humilhações.

Na quinta-feira 4, o suplente de senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), prestes a ocupar a cadeira do titular, foi preso e algemado na chamada Operação Pororoca. Não ofereceu resistência à prisão. Pior, na segunda-feira 8 já estava na rua pelo fim do prazo da prisão temporária, conforme noticiado pelos jornais

Há pouco e numa outra pirotecnia, o ex-senador Jader Barbalho teve de cobrir as algemas com um livro. Isso para não aparecer algemado nos telejornais. Na Justiça, comentou-se que os advogados do juiz Nicolau, apelidado de Lalau, negociaram com a polícia a sua rendição, mediante a condição de que não fosse algemado. À luz da lei, as algemas eram desnecessárias, pois Nicolau estava se entregando.


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