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Municipalizar a Segurança Pública:o caso de N.York

Por IBGF/Jornal do Terra

A municipalização da Segurança Pública virou sonho de muitos prefeitos.

Sonham em contar com uma Guarda Municipal com atribuição repressiva, isto para reduzir a criminalidade e a violência. Assim, o prefeito viraria xerife. Faz parte desse sonho a adesão ao modelo Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York.

Só para lembrar, Giuliani executou em Nova York o programa chamado "Tolerância Zero". No primeiro mandato, reduziu em 30% a criminalidade. Contou com um "budgest" anual de milhões de dólares. Deu até para triplicar salários e o valor do pagamento da hora-extra do policial.

O projeto "Tolerância Zero" baseou-se no ensaio de George Kelling e James Wilson, elaborado em 1982 e denominada "broken window". Os dois ensaístas entendiam ser indispensável a eliminação da desordem, para a redução da criminalidade e da violência.

Esses ensaístas escreveram: "Se você deixar uma janela quebrada (sinal de desordem), o delinqüente penetrará na sua casa". O prefeito-xerife, é importante ressaltar, não garantiu a carreira política de Giuliani.

No seu segundo mandato, perdeu o controle da polícia. Esta tornou-se arbitrária, violenta e racista. Pior, a polícia voltou-se contra os negros e os hispânicos, considerados suspeitos de cometimento de todos os crimes perpetrados na cidade de Nova York.

Após deixar a prefeitura e candidato a uma cadeira no senado pelo estado de Nova York, o republicano Giuliani desistiu da campanha. Não suportou as acusações de ter admitido uma polícia racista e que agredia a comunidade. Venceu a democrata Hilary Clinton, esposa do ex-presidente Bill Clinton.

O interessante, no Brasil, é notar que os prefeitos, salvo raras exceções, não pretendem a "Municipalização do Sistema de Internação do Menor Infrator" (Febens e similares). Não apóiam os infratores e não cumprem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 1990. Em síntese, não investem na prevenção, pois o infrator sem recuperação pode voltar à prática infracional.

Como temos perto de 6 mil municípios, não dá para imaginar um igual número de policias repressivas. Já não existe coordenação e sinergia entre as estaduais e as federais. Com cerca de 6 mil polícias a mais, perde-se o controle.

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