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INCÔMODO INTERNACIONAL. Vazamentos: escuta telefônica e ambiental.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

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Alexander Graham Bell, inventor do telefone, morreu sem jamais imaginar que as polícias judiciárias viriam a realizar interceptações e gravações de conversas a distância, a estabelecer exceção à garantia da privacidade e para o fim de investigar crimes graves.

Muita tinta e papel foram gastos por juristas europeus na tarefa de conciliar o direito e a garantia ao sigilo das comunicações à exigência de defesa da sociedade, diante da escalada da criminalidade.

Para ter idéia da importância das escutas telefônicas e ambientais, apenas com equipamentos o aparato policial e judiciário da Itália, em três anos, gastou 1 bilhão de euros (ou 2,7 bilhões de reais pela cotação atual). O balanço foi apresentado em janeiro deste ano, quando da cerimônia de abertura do Ano Judiciário em Palermo.

Coube ao vice-ministro da Justiça, Luigi Li Gotti, realizar o levantamento dos custos com os equipamentos, que carecem de assistência técnica permanente e substituições freqüentes em face da evolução tecnológica. Li Gotti, que foi advogado de Tommaso Buscetta e de outros chefões da Cosa Nostra, apenas alertou que o custo era alto, sem contestar a necessidades das interceptações. Nem colocou em dúvida a regularidade das ações da polícia judiciária, ou melhor, não afirmou abusos.

Para Li Gotti, as despesas não deveriam ultrapassar os 100 milhões de euros. No particular, a nossa Polícia Federal usa equipamentos “made in Brasil”, de altíssima tecnologia e preço infinitamente inferior ao similar europeu. O vice-ministro italiano também não cogitou da necessidade de nova regulamentação à legislação sobre interceptações telefônicas.

Mas, na Itália, assim como no Brasil, basta um grande escândalo a envolver políticos e empresários para se tentar blindar os acusados.

Em 2003, e nocauteado em face do escândalo da violação dos painéis de votação no Congresso, Antonio Carlos Magalhães foi acusado de grampear a “ex-namorada” Adriana Barreto, via Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Diante desse caso de “grampo”, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, nomeou uma comissão para apresentar projeto regulador das interceptações telefônicas.



O projeto seguiu o padrão europeu, no sentido de estabelecer prazo determinado para as escutas, com possibilidade de prorrogação, sempre por meio de decisão escrita e motivada de um juiz.

Mais: foram listados os tipos de crimes em investigação e a ensejar o emprego da interceptação telefônica. Do taxativo rol de crimes, conforme alertado pela assessoria do atual ministro da Justiça, não constou o delito de corrupção e vários cometidos contra a administração pública e a Justiça, com o fim de obtenção de indevida vantagem pecuniária.

Como nas últimas megaoperações realizadas com sucesso pela Polícia Federal apanharam-se, como resultado de interceptações telefônicas e ambientais, figurões, tubarões e lambaris, o atual ministro da Justiça, Tarso Genro, resolveu retomar a idéia do antecessor.

O ministro revelou disposição em regulamentar as escutas e a atuação da Polícia Federal. Assim, corre-se o risco de se amordaçar a PF, que, segundo comentam políticos com antecedentes pouco recomendáveis, do tipo que mantém em casa um kit-prisão, está sem controle e quer emparedar o presidente da República, congressistas, ministros, governadores e outros mandatários.

Evidentemente, aperfeiçoamentos legislativos, correções de erros e punições disciplinares por abusos são necessários. Não deve o ministro Genro perder de vista o fato de todo corrupto, corruptor, lobista e quejandos desejar uma PF como era aquela antes da eleição de Lula, com direito a engavetamentos na Procuradoria-Geral da República.

A grita maior diz respeito ao vazamento à mídia do teor de gravações. Sem provas, atribuir-se à PF o tal vazamento é leviandade. Pode-se dizer, também com igual precipitação, ser o vazamento do interesse dos próprios acusados, pois, ao apontar crime outro, abre-se oportunidade para mudança do foco, ou melhor, cai-se no campo do diversionismo.

O certo é que o material chega ao jornalista. Ao receber, ele não comete crime algum. Apenas passa a ter dever ético-profissional, diante de prova, de divulgá-lo, desde que se trate de escuta lícita, ou melhor, colhida com autorização judicial.

Muitas vezes, quando os textos transcritos de gravações telefônicas chegam aos jornalistas, os fatos já são notórios. Aí, o notório como antítese anula o secreto, sigiloso. Nessa hipótese e para aquele que vazou o documento, ensinam grandes nomes do penalismo europeu, está-se diante de um crime impossível.






Neste início de junho, na Itália, discute-se o vazamento de escutas telefônicas, em casos sem nenhuma relevância criminal e que já passaram em julgado, ou melhor, não podem ser reabertos. Os alvos são o vice-premier e chanceler, Massimo D’Alema, e o líder dos democratas de esquerda, Piero Fassino. Só que o vazamento decorreu do levantamento do sigilo por ato judicial. Isso quando uma juíza determinou o registro dos atos e a abertura de conhecimento a advogados de interessados. A discussão jurídica aberta centrou-se na possibilidade de publicidade, sem consulta ao Parlamento, diante de existência de conversas de D’Alema e Fassino.

No Senado brasileiro, muitas vezes o corporativismo provoca desagradáveis surpresas. Há pouco, o senador Arthur Virgílio, da tribuna e com cópias de inquérito sigiloso, criticava a colocação de tarjas negras em trechos de escutas, a impedir a leitura e, no seu canhestro juízo, proteger culpados. Nada disso, as tarjas são colocadas em diálogos sem relevância criminal, para preservar a privacidade. Um cuidado em respeito à Constituição por parte da Polícia Federal.

A fanfarronice de Arthur Virgílio serve para mostrar o clima em Brasília, decorrente da Operação Xeque-Mate e do episódio Renan Calheiros. Em síntese, muitos atropelos, silêncios preocupantes, reflexões precipitadas, julgamentos candentes e decisões surpreendentes.

Por partes.

A decisão de afastar Zulmar Pimentel, diretor-executivo da PF, tomada pela ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal e responsável pelo inquérito da Operação Navalha, acirrou as disputas internas na corporação policial. Pior, esqueceu a ministra da inexistência de relação funcional de subordinação entre o Poder Judiciário e a Polícia, ligada ao Executivo. A ministra, como ensinam os tratadistas do direito administrativo, apenas poderia, em face da relação de coordenação, impor, cautelarmente, o afastamento para a prática de atos de Polícia Judiciária, referentemente ao inquérito de que cuida. Ao levar o dardo adiante do campo da legalidade, a ministra Eliana Calmon afastou o diretor-executivo de todas as outras atividades e atribuições, ou seja, considerou-o subordinado.



O silêncio preocupante deriva, diante de notícia de crime a envolver o senador Renan Calheiros, da parte do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que está em fim de mandato e não esconde o desejo de continuar no cargo. Como Renan tem foro privilegiado, apenas o procurador-geral estaria legitimado a propor a instauração de inquérito perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O clima dos últimos dias aconselhava mesmo, no STF, um novo adiamento do julgamento do habeas corpus que contesta, com base na estranha tese do ex-ministro Nelson Jobim, a legitimidade do Ministério Público para investigar. No caso, o paciente no habeas corpus é Sérgio Gomes da Silva, apelidado Sombra e sob suspeita de participação no assassinato do então prefeito Celso Daniel.

Na Operação Xeque-Mate, o episódio Vavá, irmão de Lula e prestes a ser indiciado por tráfico de influência (art. 332 do Código Penal) e exploração de prestígio (art. 357), está a servir para colocar em segundo plano as atuações de exploradores de bingos e contrabandistas de componentes eletrônicos para montagem de máquinas de jogos de azar. Lula acerta ao afirmar que Vavá é peixe pequeno, mas erra ao esquecer que a condição de lambari não exclui o crime e só interfere na individualização da pena, em sentença condenatória.

Por outro lado, e enquanto o clima pesado parece não querer deixar de encobrir Brasília, o ministro Tarso Genro deveria, no combate à corrupção, contribuir na importante e difícil tarefa de tentar estabelecer sinergia entre os inúmeros órgãos fiscalizadores, que só diante de grandes escândalos mostram disposição ao trabalho conjunto. Não são poucos: Receita Federal, Tribunais de Contas, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Controladoria da União, ministérios públicos e polícias.

Paralelamente, poderia trabalhar para o fim do foro privilegiado e por uma eficaz reforma no Judiciário, de modo a conseguir que os processos criminais tenham tempo de duração razoável, sem comprometimento à ampla defesa.

WFM/Carta Capital, 19 de junho de 2007.


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