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FUNDO DO POÇO.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

.maio de 2007.


Para quem tem olhos para ver, a pesquisa Vox Populi ajuda na compreensão do sentimento de insegurança que domina o cidadão comum e o descrédito no Judiciário e nas polícias. E é errôneo afirmar que apenas fatos graves, próximos no tempo, motivaram as respostas.

Há muito tempo a população percebe o crescimento, em número e gravidade, de ocorrências referentes a balas perdidas, chacinas, milícias privadas, entropia nos estabelecimentos prisionais, criminalidade de matriz mafiosa, violência e corrupção policial, togas sujas etc. Em outras palavras, ela tem consciência de o Estado democrático estar sendo minado e do aniquilamento de direitos e garantias individuais.

Em um país que não educa os jovens à legalidade democrática, as escaladas da criminalidade e da violência geram clamor pela implantação da lei de talião. Pior é que o desacerto do Estado, por múltiplos órgãos e agentes, leva o cidadão a perder o foco: em vez de atentar para a gestão, centra no endurecimento das sanções criminais, clama pela adoção de pena capital e anseia pelas Forças Armadas em substituição às polícias.

Até Champinha, um sanguinário nato, vira case para discussões sobre alteração da idade para responsabilização criminal, no lugar de se corrigir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não bastasse, o Ministério Público e a Justiça perderam-se, no episódio da fuga de Champinha, em interpretação literal do ECA e esqueceram do risco social. Em decorrência, Champinha, com 20 anos, desfruta de um centro de internação só para si, a um custo de 22 mil reais mensais.

Muitas vezes, a falha na elaboração da legislação pelo Congresso Nacional recai em quem executa a lei ou a aplica. Serve de exemplo o ocorrido com Marcola, chefão da organização criminosa pré-mafiosa conhecida por Primeiro Comando da Capital (PCC).

Numa cópia malfeita do Código Penitenciário Italiano e sem atentar à real dimensão do fenômeno representado pela criminalidade organizada, o Parlamento brasileiro estabeleceu prazo máximo de um ano para o condenado permanecer no regime de cárcere-duro, aqui chamado de regime disciplinar diferenciado (RDD).

Stop Crime.


Depois de comandar da prisão os múltiplos e violentos ataques de maio de 2006, em São Paulo, Marcola foi colocado em RDD. Na terça-feira 8, venceu o prazo anual e Marcola, ainda líder do PCC, voltou ao convívio com os pares, tendo direito a visitas reservadas e, por evidente, plena autonomia para continuar a governar o PCC. Pergunta-se: adiantou o período de isolamento?

Na Itália, o prazo de internação é por tempo indeterminado, ou seja, até que ocorra a desassociação da organização. Isso pode ocorrer por vontade do condenado ou por concluírem as autoridades que, em razão do decurso do tempo, o condenado virou carta fora do baralho, não manda mais e novas lideranças o substituíram.

A propósito, convém lembrar que a Corte de Direitos Humanos da União Européia, sediada na cidade francesa de Estrasburgo, decidiu não ocorrer violação de direitos humanos, com referência à indeterminação estabelecida na legislação penitenciária italiana. Segundo a Corte, trata-se de medida necessária à preservação do Estado democrático, que a criminalidade organizada sempre pretende destruir.

Ao contrário do Brasil, no regime de cárcere-duro as audiências são realizadas por videoconferência, sem saída da cela. Entre nós, Beira-Mar e até os bicheiros da Operação Furacão usam aviões para ser apresentados às audiências judiciais.

Quando o presidente Lula falou que o Judiciário era uma “caixa-preta” choveram críticas. Lula acertou ao alertar que o Judiciário, além de moroso na solução dos litígios, representava o mais hermético e o menos fiscalizado dos poderes da República. E afirmar que há controle pelos Tribunais de Contas, estaduais e federal, é acreditar que só o contábil é preciso.



As corregedorias nos tribunais estaduais sempre deram pouca atenção aos juízes de primeiro grau. Com relação aos desembargadores, algumas cansaram de barganhar aposentadorias por esquecimento de ilícitos.

Na ocasião do desabafo de Lula, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, empunhou a bandeira do Controle Externo do Judiciário e da Reforma Judiciária, que tramitava há mais de dez anos no Congresso. A Justiça continua morosa, apesar da reforma, e o controle externo virou corporativo, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nele, os magistrados são maioria e indicados pelos próprios tribunais.

Pano rápido: pelo que está aí, nada mudará em pesquisas futuras. Nem com a implantação dos projetos que serão anunciados no fim de maio, pelo Ministério da Justiça.
WFM/Carta Capital, maio de 2007.


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