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CRIME ORGANIZADO. Afastamento Necessário. Confira editorial do jornal Folha de S.Paulo

Por FOLHA de S.PAULO.

26 de abril de 2007



INSTALADO HÁ menos de dois anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enfrentará um teste crucial no próximo dia 15, quando decidirá se afasta de seus cargos os quatro juízes acusados de negociar sentenças favoráveis a casas de bingo e à exploração de máquinas caça-níqueis.

Por enquanto, apenas um dos magistrados investigados foi suspenso de suas funções pelo órgão em que atua, o Tribunal Regional do Trabalho em Campinas. É importante ressaltar que os suspeitos gozam do benefício da presunção da inocência e só perderão seus cargos de maneira definitiva se vierem a ser condenados por sentença transitada em julgado -aquela contra a qual não cabem mais recursos.

Mas o exercício das funções de magistrado durante o período de investigação do caso colocaria sob suspeição as decisões que fossem tomadas, o que contraria o interesse público. Entre as atribuições dadas ao CNJ pela emenda constitucional que o criou está "a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria" de juízes, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa dos acusados.

Como instituição, o Judiciário soube resistir à pressão do corporativismo nas investigações da Operação Hurricane ao dar as ordens de prisão que atingiram três magistrados e permitir a investigação de integrante de uma das mais altas cortes do país, o Superior Tribunal de Justiça.

Cabe agora ao CNJ exercer o seu papel de organismo de controle do Judiciário, determinando o afastamento dos magistrados suspeitos até que as investigações sejam concluídas.

Não por acaso, o conselheiro Vantuil Abdala, responsável pela sindicância contra os quatro juízes, avalia que este é o caso mais grave enfrentado pelo CNJ desde sua instalação, no dia 14 de junho de 2005.


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