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CRIME ORGANIZADO. Operação Furacão. Defensores, a hora e a vez.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

26 abril de 2007.



Estou a recordar do falecido deputado federal João Alves. Aquele “anão do orçamento da União” que contou ter ganhado mais de 200 vezes na loteria.

Parece que o falecido João Alves transmitiu a sua sorte de ganhador em jogos de azar ao o desembargador federal Ricardo Regueira, preso temporariamente em face da Operação Hurricane.

Mas, o procurador geral da República não acredita na sorte do desembargador Regueira e da sua mulher e isto quanto a terem ganho cerca de R$120 mil reais em casas de bingos. Segundo um “cd” apreendido pela polícia federal, no gabinete do desembargador federal, uma planilha eletrônica mostra que a família Regueira, de fevereiro de 1999 a dezembro de 2000, ganhou R$119.146,37 em bingos. Ou seja, um pouco por dia.

Para o procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, consoante entrevista ao jornalista Marcelo Auler do jornal O Estado de S.Paulo (26/4/2007), “Não é razoável acreditar que o denunciado, ou sua mulher, freqüentem quase que diariamente casas de bingo e ganhem, todos os dias, valores que somados atinjam R$119.146,37”. Com efeito, depois da passagem do furacão, --aquele que emporcalhou togas de magistrados--, a polícia federal começa a sair de cena.

O palco-cênico da tragédia judiciária,-- escrita em inquérito policial com tintas da polícia federal--, começa a ser ocupado pelos advogados de defesa, prontos a enfrentar a parte acusadora.

Stendhal: Tudo perdido; nada perdido.


E da boca de alguns defensores parece estar prestes a sair a célebre frase do escritor francês Stendhal (século XIX), ou seja, “Tudo perdido; nada perdido” (All lost; nothing lost).

Não é errado afirmar que, --prá valer--, tudo vai começar agora, no processo criminal. Aquilo que a polícia apurou,-- e o Ministério Público chancelou--, precisará ser confirmado em juízo. O ônus disso compete ao ministério público. Em outras palavras, não é a defesa técnica que tem a obrigação de provar a inocência do réu. É ao ministério público que compete comprovar as acusações.

No nosso sistema, o inquérito policial tem modelo inquisitorial, ou seja, o advogado de defesa dele não participa.

O processo criminal, ao contrário do inquérito, não é inquisitorial, mas contraditório, com ampla defesa e paridade entre o ministério público e a defensoria-técnica.

Para a sociedade, o importante é que os crimes não fiquem impunes e que os inocentes não sejam punidos.



Está claro que o cidadão brasileiro não aceita que a Justiça seja um balcão de negócios: milhares de mensagens eletrônicas chegam às redações dos jornais e das Ongs a demonstrar a grande indignação do cidadão comum.

Mais ainda, o cidadão quer, também, que a toga do juiz seja uma veste imaculada e não avental de comerciante desonesto, daquele tipo, como lembra a sabedoria popular, que vende a mãe e entrega.


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