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CRIME ORGANIZADO. Furacão está virando ventinho em Brasília.

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania

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24 de abril de 2007.

Em Brasília, a Operação Hurricane (Furacão) está virando ventinho, em Brasília. Isso preocupa, pelo grande impacto social alcançado pela operação deflagrada pela Polícia Federal, com o “nihil obstat” do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ontem, deu tempo para visitar a Themis, deusa grega da Justiça. Ela está internada numa clínica de repouso no bairro do Irajá, bem próximo à Avenida Brasil.

O diagnóstico liminar é de depressão. Segundo os especialistas, uma depressão causada por perplexidade judiciária.

A Themis contou que pela nossa Constituição todos são iguais perante a lei. Só que ela já percebeu que, no Brasil, algumas pessoas têm prisões especiais, foro privilegiado e até licença remunerada quando o “calo aperta”.

A Operação Furacão foi de grande magnitude e recebeu acompanhamento em tempo-real pelo STF, pela gravidade dos fatos, ou seja, crime organizado mafiosos com participação de magistrados, a vender decisões para liberação liminar de máquinas eletrônicas de jogos de azar.

O STF, pelo ministro relator, decretou as prisões temporárias de desembargadores. Pelo decidido, as prisões eram imprescindíveis para as investigações do inquérito policial.

Pelo que se nota, tratava-se de gente poderosa, influente. Gente que precisava ser presa. Prisão necessária até para que policiais federais pudessem entrar nos gabinetes e nas casas dos altos magistrados. Em outras palavras, apenas a ordem de busca e apreensão do STF não bastava, ou melhor, garantia o sucesso da operação.

Segundo a Themis, no Olimpo dos deuses ou na Ática dos mortais, gente assim tão poderosa seria presa também preventivamente. Isto para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução processual.

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Embora seja para o STF, sob o prisma legal, desmembrar processos, o caminho escolhido não foi o melhor e cria riscos de decisões contraditórias a causar desprestígio à Justiça: o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está sendo acusado, --junto ao STF e em face da Operação Hurricane--, de ter vendido liminares a favorecer os empresários da jogatina eletrônica. Para a polícia federal, o irmão do ministro,-- que é advogado e está preso preventivamente, intermediava a venda das decisões liminares. Com o desmembramento, o irmão do ministro está sendo processado na 6ª.Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Se o ministro for condenado no SFF e o irmão absolvido na 6ª.Vara teremos, por evidente, decisões conflitantes, contraditórias. Daí, a necessidade do chamado “simultaneus processus”

Com efeito. Para o STF, as raias-miúdas, presas preventivamente ao contrário dos desembargadores e do ministro Medina, devem ser julgadas na 6ª.Vara Criminal Federal do Rio. Apenas os réus togados serão julgados pelo STF, pois eles têm foro especial por prerrogativa de função, a mostrar que a lei não é igual para todos.

Essa disjunção processual, -- com os mesmos fatos divididos em dois processos diferentes--, afasta a velha e usual regra do processo único. Único, simultâneo e necessário para que as decisões não sejam contraditórias. No caso, existe flagrante conexão probatória a recomendar um só processo. E ao STF,-- caso não tivesse ocorrido o desmembramento--, bastaria expedir carta-de-ordem (quando é de juiz para juiz chama-se carta-precatória) para que outros juízes realizassem a colheita da prova. Ao STF, então, ficariam reservados os debates da causa e o julgamento final.

Mantido o desmembramento dos processos, os réus do processo desmembrado para a 6ª.Vara, por estarem presos, serão julgados bem antes dos desembargadores e do ministro Medina, que estão livres. Para réus presos, o processo tem de ter prazo razoável de tramitação, caso contrário implica em constrangimento ilegal, sanável por hábeas-corpus liberatório.

Em razão da depressão, a Themis terá de fazer tratamento de regressão de idade. Isto para sair do Irajá e voltar logo para a Grécia antiga, no seu ambiente.

Talvez na viagem de volta da Themis ao Olimpo, devesse ela trilhar a via peregrina de Santiago de Compostela.


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