São Paulo,  
Busca:   

 

 

Espiões/D.Humanos

 

MOTIM. Presidente Lula deu uma de João Sem Terra (imagem da Wikipédia).Vote na enquete abaixo

Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania




Os livros daqui daqui de casa resolveram fazer um motim.

Alguns estão com as páginas abertas e a mostrar que o presidente Lula exorbitou e atropelou a Constituição da República e o Código Penal Militar. Mais ainda, o comando da FAB está no mesmo caminho canhestro.

Pelo que ensinam os livros sobre as primeiras linhas do Direito, Lula não poderia ter dado uma ordem manifestamente ilegal. Isto ao proibir a prisão em flagrante delito dos militares que trabalhavam como controladores de vôos, no último mega apagão aéreo.

Os supramencionados livros mostram, também, que o comandante da aeronáutica esqueceu que ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas.

Assim, o comandante da Aeronáutica deveria ter prendido em flagrante delito os amotinados controladores de vôo.

O Código Penal Militar, no título referente aos crimes contra a disciplina militar, estabelece para o motim penas de quatro a oito anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.

A nossa Carta Magna, ou seja, a Constituição da República, diz que qualquer um do povo pode prender em flagrante delito. Ou seja, qualquer pessoa, passageiro ou não, poderia, no fatídico dia do apagão aéreo promovido pelos controladores de vôos, ter prendido em flagrante os amotinados.

De se frisar que a nossa Constituição diz que qualquer do povo pode prender em flagrante delito. Ou seja, estabelece uma faculdade.

Enquanto o cidadão pode, as autoridades devem,-- estão obrigadas—a prender em flagrante delito.

Grosso modo e a título de exemplo, cometeria crime de prevaricação a autoridade aduaneira que deixasse de prender em flagrante um contrabandista e apreender os produtos contrabandeados, em obediência a uma ordem do presidente da república.

Lula, ordem a afrontar a Constituição.


Em bom momento reagiu o Ministério Público Militar, ao mandar instaurar procedimentos apuratórios.

Agora, preocupa o noticiado, hoje (5 de abril de 2007) nas manchetes do jornal O Globo, do site da CBN e do CBN-repórter. O comando da FAB não pode escolher, eleger. apenas alguns dos infratores.

O dever é apurar a responsabilidade de todos. E é por isso, como dizem os livros, que o Ministério Público deve velar pelo princípio da indivisibilidade da ação penal.

É bom lembrar o comando da FAB que Justiça não é loteria, em que só alguns são sorteados.



Pela ordem ilegal, o presidente Lula pode, por evidente, ser responsabilizado. Num estado de Direito, ninguém pode ordenar a repressão a crimes, em caso de flagrante delito.

Lula agiu de forma totalitária.

O rei João sem Terra, em 1215, fazia o mesmo. A ele foi imposto a Magna Carta. No Brasil, nos já temos a Magda Carta, é só responsabilizar os seus violadores.

WFM/CBN, 5 de abril de 2007.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet