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DECEPÇÃO. NAÇÕES UNIDAS. Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas decepciona e tromba com o Tribunal Penal Internacional.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL

Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Corte de Haia)



A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Corte de Haia) concluiu, em decisão tornada pública na segunda-feira 26, pela ocorrência de genocídio no enclave islâmico de Srebrênica (Bósnia), então sob proteção da ONU, que empregava militares holandeses. O massacre de 8.100 islâmicos, todos do sexo masculino, consumou-se entre 11 julho de 1995. Em Srebrênica, os capacetes azuis holandeses foram ignorados pelos paramilitares da milícia “Os Escorpiões”, que atendia às ordens de dois sérvios, o general Ratko Mladic e o ideólogo, psiquiatra e poeta, Radovan Karadzic.

Contra Mladic e Karadzic pendem mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas (TPI) e, por cada cabeça, os EUA ofertam o prêmio de US$5,0 milhões.

À época, Mladic e Karadzic jogavam de mão com Slobodan Milosevic, presidente da Nova República Federal Iuguslava, formada pela Sérvia e Monte Negro. O sonho do trio era a formação da Grande Sérvia e, para tanto, promoveram a chamada “limpeza ética”, ou seja, a eliminação dos mulçumanos dos enclaves, para fixação regional de uma etnia considerada pura.

massacre de Srebrenica: crianças, jovens e adultos. Total:8.100 islâmicos do sexo masculino.


Os capacetes azuis da ONU limitaram-se a assistir ao massacre em Srebrênica e isso provocou a demissão do indignado premier holandês de Wilm Kok.

Com efeito, contra o voto de dois dos seus 15 juízes, a Corte de Haia, instituída em 1945, entendeu, apesar de reconhecer o genocídio em Srebrênica, não ter o estado da Sérvia responsabilidade direta pelo sucedido, embora pudesse tê-los impedido.

Caso seu coração tivesse agüentado uns poucos meses mais, o açougueiro dos Bálcãs, ex-presidente Slobodan Milosevic, teria nas mãos bom argumento (decisão da Corte de Háia) para conseguir relaxar a prisão imposta pelo permanente TPI, criado pela Convenção de Roma, em 18 de junho de 1998.

A decisão da Corte de Haia decepciona, pois, como até os peixes do mar Adriático sabem, o aparato montado pelo regime de Milosevic, entre 1993 e até novembro de 1995, quando cedeu e celebrou o tratado de paz de Dayton (EUA), objetivava a constituição da “Grande Sérvia”, com a eliminação dos islâmicos.

Tribunal Penal Internacional. A procuradora Carla del Ponte acusa Milosevic e Mladic.


A respeito de Srebrênica, o TPI já havia concluído pelo genocídio, mas com motivação que tromba com a da Corte de Háia, pois responsabilizava Milosevic e agentes da sua autoridade. Caso tivesse o TPI competência para julgar, além de pessoas, os estados nacionais, seria a Sérvia responsabilizada pelo genocídio.

No TPI, o processo contra Milosevic começou em maio de 1999 e a sua prisão ocorreu em julho de 2001. A Corte de Haia entrou no caso de Srebrênica por provocação da Bósnia, desejosa de responsabilizar a Sérvia, até por condenação a uma simbólica indenização pecuniária.

Na verdade, a Corte de Haia é uma corte arbitral. Mas tem competência, por provocação do Conselho de Segurança, Assembléia Geral e de estado-membro, para deliberar sobre normas de direito internacional. Assim, apreciou o caso da Sérvia e, contraditoriamente, negou o direito à indenização, apesar de reconhecer a omissão governamental: “poderia o governo da Sérvia ter evitado o massacre”.

O TPI tem competência para julgar os autores e cúmplices de crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e de agressões internacionais. Apenas sete países não aceitam a jurisdição do TPI, entre eles EUA, China, Índia e Israel.

Tribunal Penal Internacional: acusados de genocídios.


No processo criminal para a ex-Iuguslávia, o TPI já declarou que as “forças sérvio-bosníacas, com o objetivo de eliminar parte de mulçumanos estabelecidos na Bósnia, escolheram Srebrênica, por ser um enclave emblemático. Primeiro, dominaram os muçulmanos do sexo masculino, adultos e jovens, tiraram os seus pertences e apreenderam as suas cédulas de identidade pessoal. Depois, mataram a todos, deliberada e metodicamente”.

Em maio de 2005, a destemida procuradora Carla del Ponte exibiu aos juízes do TPI um filme sobre os massacres em Srebrênica. Um fotógrafo amador, com risco, fez a histórica filmagem: as mulheres eram expulsas de suas casas, jogadas em caminhões e obrigadas a deixar Srebrênica. Muitas delas foram estupradas. As crianças, adolescentes e adultos do sexo masculino foram executados depois de amarrados, com as mãos para trás.

A Corte Haia poupou a Sérvia que, já com um governo democrático eleito e recém-empossado, tem por meta ingressar na União Européia. A senha para isso pode estar no infeliz comentário de Javier Solana, representante da política externa e da defesa comum da União Européia. Para Solana, como se o TPI não estivesse a julgar os genocidas, a decisão da Corte de Háia “vira uma página da história”.
WFM/Carta Capital, março de 2007.


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