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Violência. NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL




Pressionados pela opinião pública e impressionados com a última tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, os congressistas colocaram o tema segurança pública no topo da pauta. Na quarta-feira 14, a Câmara dos Deputados, por votação simbólica, aprovou projeto que visa alterar a Lei de Execuções Penais.

Para progredir do regime fechado ao semi-aberto, segundo o projeto aprovado, os condenados por crimes hediondos terão de cumprir 40% (dois quintos) da pena imposta e 60% (três quintos), caso sejam reincidentes. Pela Lei de Execução em vigor, o lapso temporal objetivo é de um sexto.

Não se sabe bem a razão, mas sumiu o dispositivo do projeto que exigia, quando da instrução processual do pedido de progressão prisional feito pelo condenado, o exame criminológico, verificador de eventual periculosidade social.

Outro projeto aprovado diz respeito à posse de celular por preso, o que constitui falta disciplinar grave. Como as autoridades, até agora, não tiveram a mínima competência para instalar bloqueadores de sinais de celular, não é injusto punir o condenado surpreendido de posse de um aparelho.

No particular, só não devemos nos iludir, pois, nas revistas em cárceres superlotados, celulares são sempre encontrados nas celas, ou seja, dificilmente se identifica o preso que conseguiu burlar a fiscalização. Diz a sabedoria popular: toda moeda tem dois lados. A partir de agora, o regime semi-aberto vai virar aberto. O preso sairá para trabalhar fora do presídio. E como sucede com aqueles em regime aberto, ninguém fiscaliza nada, nem o beneficiado está a trabalhar. Pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, como foram colocadas nos bispos da Igreja Renascer em Cristo durante sua passagem pelos Estados Unidos, nem pensar.

Os beneficiados com o semi-aberto, caso o projeto seja aprovado também no Senado, voltarão ao presídio, finda a presumida jornada de trabalho. Estarão, portanto, próximos aos condenados em regime fechado, que, no mínimo, pressionarão para que tragam drogas, celulares e quejandos. E os fiscais das portas (agentes penitenciários) serão, como já ocorre, ameaçados ou corrompidos.

Não podemos esquecer que muitos condenados contemplados com progressões conseguiram, por intimidação das associações criminosas, propostas de empregos apenas para apresentação em juízo. Concedidos os benefícios, nunca procuram o empregador. Na falta de fiscalização de autoridade judiciária, só se descobre o sucedido no caso de prisão por reincidência.

Pano rápido: não podemos afirmar, à maneira do jurista alemão Ernest Hirsch, “que as normas jurídicas têm a mirífica virtude de, quando promulgadas, sujeitar a realidade aos novos moldes”.


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