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Violência PENA DE MORTE: Moratória internacional proposta pela Itália é brecada pela Grã Bretanha.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch





Logo depois do enforcamento de Saddam Hussein, a Itália protocolou, em 02 de janeiro de 2007 e junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, um pedido de moratória internacional, ou seja, suspensão, nos estados-membros da ONU, de aplicação da pena capital e até que ocorra deliberação em Assembléia Geral.

O pedido acabou bloqueado hoje , 24 de janeiro de 2007, pela Grã Bretanha, que não está disposta a criar novas dificuldades para Bush. Sobre o veto vindo de Londres, a premier alemã, Angela Markel, avisou que vai repetir o pedido de moratória internacional, agora em nome do seu país e com base em estar a Alemanha assumindo a presidência rotativa da União Européia.

O veto britênico impediu outras manifestações e levou ao arquivamento.

Apesar do arquivamento, França, Espanha e mais 85 estados-membros apoiam a proposta italiana e a iniciativa alemã de retomar a questão da moratória.

WFM, 24 janeiro de 200&.

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RETROSPECTIVA: 4 de janeiro de 2007.

*Comentário de Walter Fanganiello Maierovitch, em Justiça e Cidadania da Rádio CBN. Para ouvir acesse o site da CBN

Numa conversa de madrugada, um botão inglês,-- do meu pijama nacional--, demonstrou desconforto com a declaração, -- de ontem--, do novo secretário geral das Nações Unidas, o sulcoreano Ban Ki Moon.

O botão inglês exibia o exemplar de ontem do jornal britânico The Guardian. O Guardian deu um furo jornalístico. O jornal mostrou Saddam Hussein pendurado na corda, já morto e com dos olhos esbugalhados. Só faltou uma legenda do tipo: os assassinatos do tirano Saddam foram punidos com um outro crime, perpetrado pelo Estado.

Por outro lado, o novo secretário da ONU teve de opinar sobre requerimento, --protocolado ontem (03/01/2007) no Conselho de Segurança da ONU --, de moratória da pena de morte. Ou seja, pretende-se impedir a aplicação da pena capital nos estados-membros, até deliberação pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Sobre essa moratória, o secretário geral da ONU disse que a imposição de pena capital compete a cada estado individualmente e, assim, não é problema da ONU.

Como se percebe, o novo secretário geral da ONU tem posição diversa do seu antecessor Kofi Annan. O ex-secretário Annan era contrário à pena de morte e considerava ser sua tarefa de secretário geral da organização lutar pela abolição. O pedido de moratória foi apresentado pelo primeiro ministro italiano. Tudo num momento em que a União Européia condenava a execução de Saddam e, conforme divulgado há pouco, o general George Casey, -- chefe das forças norte-americanas no Iraque, já recebeu cartão vermelho de Bush. Ele só aguarda a chegada do substituto.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 estados, sendo 5 com cadeiras permanentes e poder de veto. Dentre os permanentes, China e Estados Unidos mantém nas suas legislações a pena de morte. Em 2005, a China executou 1.770 condenados, por fuzilamento. Os EUA, também em 2005, liquidaram com 59 sentenciados à pena capital.

Os estados-membros da ONU que mais aplicam a pena de morte são China, Irã (159 execuções em 2005), Arábia Saudita (31 execuções em 2005), Indonésia e Catar. Em resumo, 69 estados nacionais mantém nas suas legislações a pena capital.

Ao saber do requerimento de moratória apresentado pela Itália, o primeiro ministro iraquiano Nuri al Maliki reagiu e pegou pesado.

Ele lembrou que na Itália o ditador Benito Mussolini e a amante Claretta Petacci foram presos e fuzilados em menos de 48 horas. Quis o premier dizer que Mussolini e a companheira, ao contrário de Saddam, foram condenado sem processo.

Para apimentar, só faltou a Maliki recordar que o corpo de Mussolini, sem vida, foi pendurado de cabeça para baixo e exibido na praça Loreto de Milão: pendurado como se fazia com os porcos abatidos.

O premier iraquiano, no entanto, atropelou a história. Mussolini foi morto pelos partigiani -(partidários das Forças Aliadas durante a Segunda Guerra)- e não pelo Estado, como ocorreu com o Saddam.

De lá pra cá, houve no Primeiro Mundo uma evolução nas consciências e aboliu-se a pena capital. Por exemplo, na Grã Bretanha ela foi abolida em 1998 e na França em 1981.


PANO RÁPIDO:
No Iraque de Bush e do premier xiita Maliki ainda se confunde Justiça com vingança e isto resultou no bárbaro e obsceno enforcamento do facínora Saddam Hussein. WFM/CBN, 4 janeiro de 2007.



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RETROSPECTIVA-
IBGF,4 de janeiro de 2007.

Nos Estados Unidos, a pena capital é prevista em leis de 38 dos estados federados. Portanto, do total de 50 estados federados, temos, por leis locais, 38 que autorizam a pena de morte. Cada estado tem regras próprias a estabelecer a forma de execução e a possibilidade de imposição pela idade do condenado.



Nos Estados Unidos, a pena capital foi autorizada em 25 de setembro de 1976, a competir a cada unidade federativa a sua eventual adoção.

Desde a admissão da pena capital (25/9/1976), foram realizadas 1057 execuções. Em 2005, ocorreram 60 execuções de pena de morte, enquanto em 2006 o número caiu para 53. O estado-federado que mais vezes aplicou a pena de morte foi o Texas: só em 2006, foram 24, ou seja, quase a metade do total nacional de 53 mortes.
. A pena capital é prevista nos seguintes estados norte-americanos:

1.Washington. 2.Oregon. 3.Nevada. 4.Idaho. 5.Utah. 6.Arizona. 7.Montana. 8.Wyoming. 9.Colorado. 10.Novo México. 11. Dacota do Norte. 12.Nebrasca. 13.Oklahoma. 14.Texas. 15.Minnesota. 16.Wisconsin. 19.Iowa. 20.Louisiana. 21.Mississipi. 22.Alabama. 23.Tennesee. 24.Kentuchy. 25.Indiana. 26.Michigan. 27Georgia. 28.Carolina do Sul. 29.Virginia. 30.Pensylvania. 31.Connecticut. 32.Rode Island. 33.Massachussets. 34. 35.Vermont. 36.Alasca. 37 Hawaii. 38.Delaware.
IBGF, 04 de janeiro de 2007.


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