São Paulo,  
Busca:   

 

 

Espiões/D.Humanos

 

Por que há tanto medo?

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL




A sociedade civil amadureceu e demonstra não mais se iludir com o velho, ineficiente e corrompido sistema de segurança pública instalado no País, há décadas.

Diante das escalas da criminalidade e da violência, a falência desse sistema pode ser aferida por meio das propostas apresentadas pela minoria detentora de carros blindados, que conta com brutamontes para segurança por 24 horas e transforma suas mansões em fortalezas eletrificadas. São deles as propostas de pena de morte, redução da idade de responsabilização criminal, reformatórios medievais para menores, prisão policial por suspeita, substituição do advogado contratado por defensor público nos processos criminais, limitações ao princípio da ampla defesa e inversão do ônus da prova, de modo a ficar com o réu o encargo de comprovar a inocência da acusação contida na ação penal. Organização.


O desfile de viaturas em São Paulo não foi suficiente para deter a explosão do PCC Três fatos consumados em 2006 ajudam na reflexão sobre a falência do sistema. Na capital de São Paulo, por não confiar nas autoridades e diante dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), a população, a pé ou como podia, faltou ao trabalho para se aprisionar em casa: em maio, a cidade virara uma outra Bagdá.

Pouco tempo depois, assistiu-se ao candidato à Presidência Geraldo Alckmin fazer proselitismo acerca da eficácia da sua administração na área da Segurança Pública. Durante o horário eleitoral gratuito, sem corar, Alckmin prometeu reprimir o crime organizado com base no modelo da italiana Operação Mãos Limpas, e, também, restabelecer, baseado na experiência como governador, a ordem e a tranqüilidade social. O ex-governador não sabia que a Operação Mãos Limpas apenas reprimira a corrupção na política partidária e não a Cosa Nostra, Camorra, ‘Ndrangheta e Sacra Coroa Unida. Uma exibição de despreparo.

Quanto ao segundo fato, a Polícia Federal acaba de descobrir, no Rio de Janeiro, aquilo que até as árvores do Parque Laje já tinham testemunhado anos atrás. Isto quando o mafioso Lillo Lauricella, nos seus passeios pelo parque, implantou no Brasil os jogos eletrônicos de azar. Lógico, depois de selado acordo com a cúpula dos bicheiros fluminenses, com o notório contraventor paulistano Ivo Noal e outros hispânicos empresários paulistas.



No pontapé inicial, Lauricella financiou 35 mil máquinas. Os componentes eletrônicos foram adquiridos na Espanha e as máquinas montadas ilegalmente no Brasil. O capital aportado procedia da lavagem de dinheiro da cocaína colombiana e o financiador, Fausto Pelegrinetti, fazia a “operação limpeza” para os donos de cassinos americanos. Pelegrinetti interessou-se pela “lavanderia Brasil” em razão da Lei Pelé.

Na investigação divulgada na sexta-feira 15 e conduzida pelo delegado federal Alessandro Moretti, concluiu-se que as bandas podres das polícias do Rio, civil e militar, protegem as organizações criminosas e ajudam na expansão da indústria da jogatina eletrônica, cujas máquinas não são aferidas e os seus componentes eletrônicos são objeto de contrabando.

Na zona oeste, segundo apurado, os policiais são responsáveis até pela pax mafiosa, pois evitam uma guerra entre bicheiros rivais, Rogério Andrade e Fernando Ignácio, ambos da geração pós Castor de Andrade. O negócio de um dos contraventores envolve a exploração de 25 mil máquinas, faturamento mensal líquido de 6 milhões de reais e propinas semanais de 5 mil reais às delegacias de polícia. Para arrematar, Ignácio transformou a cela em escritório. Por 3 mil reais mensais, controla os seus negócios ilegais e usa o próprio computador, com banda larga e tudo.

Outro fato relevante de 2006 diz respeito ao crescimento anual do “PIB” das empresas legais de segurança. Aquelas vendedoras de equipamentos ou fornecedoras de vigilantes para a proteção e tranqüilidade das pessoas.



Nesse setor, a patologia veio com o crescimento da informalidade, ou melhor, a constituição de milícias armadas, iguais às que atuam, sem lei, em Mogadíscio (Somália), a cidade mais violenta do planeta.

No início, as milícias ofereciam proteção a moradores incautos. Logo depois, a proteção virou extorsão e permanente violação a direitos individuais. Como mostra a historiografia mafiosa, a venda de proteção pizzo evolui para a perda da liberdade do pseudoprotegido e, também, para a consolidação de um quadro de extorsões. Para ter idéia, na região da Calábria, e onde está sediada a potente e transnacional ‘Ndrangheta, 90% dos comerciantes pagam o pizzo.

Aquele que não paga é assassinado. É certo que são dados pré-avisos antes da morte: ameaças de mal físico e incêndio no estabelecimento ou no domicílio. Por ocasião do Natal e da Páscoa, o pizzo é dobrado para garantir as “festas” dos encarcerados e de suas famílias. Nos supermercados e lojas de venda de roupas, por exemplo, o comerciante fica obrigado a comprar dos fornecedores indicados pela ‘Ndrangheta: pizzo indireto.

Jogo arriscado.


Por trás das quadrilhas cariocas, a participação de policiais Na Barra da Tijuca, neste 2006, verificou-se que as supracitadas milícias impõem condicionamentos à população. Por exemplo, cobram, além da “taxa de proteção”, comissões em casos de venda de imóveis. Em outras palavras, como controlam o território e tomaram o lugar do Estado, exigem tributos.

No Brasil, essa fenomenologia da violência consumada pela criminalidade organizada pode ser resumida em três categorias analíticas: 1. Violência instrumental. 2. Violência como manifestação de poder paralelo. 3. Violência para a manutenção interna da associação.



A violência instrumental deriva da necessidade de a criminalidade organizada difundir o medo para manter o controle social e de territórios. Em diversos estados federados nota-se a presença de bolsões sob controle da criminalidade organizada, em especial nas periferias das cidades. Não é novidade o toque de recolher em morros cariocas e favelas mineiras e paulistas.

Como formas de manifestação de poder, são emblemáticos os ataques do PCC e as eliminações de autoridades que não se deixaram corromper. O certo é que a criminalidade usa estratégias de contraposição frontal ao Estado, muitas vezes dirigidas à obtenção de vantagens para os membros da própria organização: em face dos ataques do PCC, o governo do estado de São Paulo enviou conciliadores, de avião, para negociar trégua com o líder do PCC, recolhido em presídio dito de segurança máxima.

A violência para manutenção do vínculo associativo consiste não apenas na ameaça de eliminação de delinqüentes rebeldes às ordens: no PCC, o atual líder Marcola desbancou Geleião e Cesinha, que celebraram profícua aliança com o Comando Vermelho, no presídio Bangu I. Para manter a potência, a organização criminosa necessita expandir os seus negócios ilícitos, reciclar o dinheiro lavado em atividades formalmente lícitas, corromper autoridades e se infiltrar nos órgãos de Estado.

Depois de 13 anos de insucessos no contraste ao PCC, as autoridades resolveram atacar a economia movimentada pela organização e descobriram, por exemplo, a utilização do sistema bancário e a aquisição de microônibus para exploração de transporte coletivo.

Essa evolução dos fenômenos da criminalidade organizada e da violência no Brasil não é mais suportada pela sociedade civil que, como mostram as pesquisas, reage e aposta as fichas no segundo mandato de Lula, cujo primeiro, no particular, deixou a desejar.

Assim, ficou patente o desprezo pelos modelos omissivo, sentido nos dois mandatos de FHC, e comissivo-trapalhão, no longo governo Alckmin. Com efeito, ninguém mais acredita no diletantismo e no marketing espetacular. Também não há lugar para violação a direitos humanos e execuções sumárias.

Só para lembrar, no padrão tucano investiu-se em secretário de Segurança falastrão. Segurança virou desfile de novas viaturas com sirenes acionadas pela periferia e blitz nas ruas por onde circula a classe A.

PCC em ação: maio de 2006.


Na curta administração municipal de José Serra, por exemplo, mendigos acabaram perseguidos, a ponto de se colocar ofendículas debaixo ou ao redor de viadutos, seus dormitórios. No fundo, foi uma idéia adaptada ao século XXI, e que a administração Serra tomou por empréstimo de Carlos Lacerda: caso de mendigos atirados no rio Guandu.

Ainda, o superado sistema tucano permitiu o enjaulamento de menores infratores, sem chance para ressocialização. Presídios acabaram abandonados ao controle da criminalidade organizada e se largou à própria sorte o egresso do presídio, mesmo sabendo-se do alto porcentual de reincidência. Tudo isso, por evidente, a vitimar a sociedade.

WFM/CARTA CAPITAL, dezembro de 2006.


Assuntos Relacionados
© 2004 IBGF - Todos os direitos reservados - Produzido por Ghost Planet