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Human Rights Wath: processo que condenou Saddam Husseins é nulo.

Por IBGF/WFM

Justiça nem sempre cega (imparcial).




OLHO.

Num relatório de 90 páginas, a organização Human Rights Watch (hrw) entendeu que o julgamento de Saddam não foi isento e ocorreu cerceamento de defesa.
Especialistas designados pela Human Rights Wach (Hrw) acompanharam as 40 audiências realizadas e que resultou na imposição, por 5 juízes, de pena de morte, pela forca.

MATÉRIA.

A Hrw concluiu que o julgamento de Sadamm, no caso ocorrido em Dujail, é nulo à luz das normas estabelecidas pelo Direito Internacional e o próprio direito iraqueano.

O relatório da Hrw denuncia graves violações ao direito de defesa e a falta de provas, produzidas pela acusação, para caracterizar consumação de "crimes contra a humanidade".

Saddam, durante o julgamento.


Ressalta o relatório que 3 advogados de defesa foram assassinados no curso do processo e o governo do Iraque ofereceu, com grande atraso, policiais para darem segurança aos novos advogados, mas tudo sem pagá-los.

O detalhamento dos artigos penais violados apenas foram lidos em audiência 8 meses depois de iniciado o processo.

Os relatos das testemunhas não foram reduzidos a autos, ou seja, acabaram não sendo registrados em papel. Eles constam, apenas, de alguns vídeos. E 70 testemunhas foram ouvidas no curso do processo. Tal ocorrência, como frisou a Hrw, prejudicou "severamente" a defesa

Com relação aos documentos apresentados e que constavam assinaturas atribuídas a Saddam, a defesa solicitou uma perícia internacional. O pedido foi negado e a perícia realizada por funcionários do ministério do Interior.

No processo, o juiz presidente foi substituído três vezes. Dos 5 juízes com atribuição inicial de julgar, foram trocados 3 deles.

Um dos juízes do tribunal reclamou das pressões políticas e chegou a declarar o seguinte: "O poder político nos tratou como vendedores de um produto: nos pagam mas esperam determinados e certos resultados".

O último presidente do Tribunal também acabou censurado no relatório da Hrw: ele impediu que a defesa ouvisse todos os testemunhos e não deu prova de imparcialidade.

Para a Hrw, a acusação (órgão acusador) não forneceu as provas de que na empreitada criminosa ocorrida em Dujail houve acerto entre os réus do processo (co-autoria). IBGF-22 novembro de 2006.


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