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TORTURA. Prestar contas com o passado. Caso DOI-codi, cel.Ustra.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL




A primeira quinzena de novembro apresenta-se plena de surpresas, ora a nos fazer nos sentir num mundo civilizado, ora numa república bananeira.

O fazer justiça e evitar o tecnicismo processual de lupa levaram o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital de São Paulo, a receber e instruir um processo de natureza civil que já ultrapassou a soleira da porta de ingresso no capítulo da história dos direitos humanos no Brasil.

Ao que parece, o bom exemplo do juiz espanhol Baltasar Garzón Real tocou a Justiça bandeirante. A mesma que pela voz de Acácio Rebouças, seu presidente, criticou a ditadura militar quando lhe foi cortada a independência e quebrado o pacto federativo.

Juiz de instrução espanhol, Garzón Real mandou prender o ex-tirano Augusto Pinochet por tortura e morte de espanhóis em cárceres chilenos. A prisão ocorreu quando o ditador aposentado passeava pela Inglaterra.

Na decisão, Garzón baseou-se no relatório da Comisión Chilena de la Verdad e no procedimento que ficou conhecido por Caravana de la Muerte, instruído pelo juiz Gusman Tapia.

Garzón quis saber, também, sobre eventuais espanhóis vítimas de violações de direitos humanos na Operação Condor e, mais largamente, durante as ditaduras latino-americanas dos anos 70, que suspeitava apoiadas pelo então poderoso secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger. As averiguações de Garzón preocupam Kissinger a ponto de ele se impor confinamento, para evitar o risco de ser surpreendido fora dos EUA.

Na ação que tramita em São Paulo figura como réu Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército que comandou, de setembro de 1970 a janeiro de 1974, o Departamento de Operações e Informações do II Exército (DOI-Codi), em cujas dependências foram martirizados e mortos 40 presos políticos, conforme destacou em livro o jornalista Elio Gaspari.

Os autores da ação estiveram encarcerados e sustentam ter sido torturados física e psicologicamente (incluídas crianças de 4 e 5 anos e uma grávida de sete meses, Criméia Alice Schmidt de Almeida) no DOI-Codi, tudo ao tempo de Ustra. Eles pretendem que se declare judicialmente “que o réu (Ustra), com dolo, cometeu ato ilícito passível de reparação, causou danos morais e danos à integridade física dos autores”.

É a primeira vez que um militar do tempo da ditadura está sendo julgado no Brasil, frise-se, no âmbito da Justiça civil, em face de violações a direitos humanos. Ustra nega veementemente as torturas.



A infirmar suas negativas estão os relatos contidos no livro da própria lavra, intitulado Rompendo o Silêncio (Editerra Editorial, 345 páginas). Escrito por Ustra em reposta à atriz Bete Mendes, que, por acaso e no Uruguai, reconheceu-o numa cerimônia e enviou carta-protesto ao então presidente José Sarney.

A Lei de Anistia de 1979 apenas impede os processos criminais, ou seja, excluiu a possibilidade jurídica de se pretender responsabilizar criminalmente alguém por fatos consumados nos Anos de Chumbo. Nada, portanto, a impedir uma ação declaratória, como a que tramita na 23ª Vara Cível de São Paulo.

A ação foi contestada e a audiência de instrução começou no dia 8 deste mês. Dois dos autores da ação declaratória, César Augusto Teles e Maria Amélia de Almeida Teles, estiveram por vários meses presos e, além do encarceramento, testemunharam parte das torturas causadoras da morte de Carlos Nicolau Danielli. Pelos repressores e numa encenação, Danielli, preso em 28 de dezembro de 1972 e torturado no curso de quatro dias, foi dado como morto ao tentar fuga.

Pelo Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, professores e advogados trocam impressões sobre a ação declaratória e o seu final. Muitos acham, pasme, que o processo contra Ustra acabará extinto sem exame do mérito, por falta de condição da ação, mais especificamente interesse de agir. O saudoso jurista João Mendes Júnior, que dá nome ao prédio onde funciona a 23ª Vara Civil, ameaça reagir no túmulo se o mérito não for apreciado.

Por outro lado e na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a Justiça brasileira quase conseguiu superar os seus recordes de morosidade.

Levou 18 anos para ser concluído o inquérito para apuração de crime de peculato que tem o atual deputado Jader Barbalho como suspeito. Numa desapropriação de fazenda localizada no estado do Amazonas, existem suspeitas de avaliação superfaturada e desvio de dinheiro público para o bolso de Jader Barbalho.

Apenas neste novembro teve início o processo-crime perante o Supremo Tribunal Federal. Na Bolsa, só existem apostadores na prescrição.


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