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TRIBUNAL MADE IN USA.

Por Wálter Fanganiello Maierovitch/CARTA CAPITAL




Tomás de Aquino defendia o tiranicídio como forma de legítima defesa social. Talvez se tenham lembrado dele nas execuções dos tiranos Benito Mussolini e Nicolae Ceausescu. O primeiro morto em 28 de abril de 1945, por deliberação do Comitato di Liberazione Nazionale, e o segundo, ditador romeno, fuzilado em 25 de dezembro de 1989, por rapidíssima e secreta decisão de um tribunal de exceção.

Para evitar a justiça sumária, as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial constituíram os tribunais militares de Nuremberg e Tóquio, que asseguraram ampla defesa aos acusados, instrução probatória contraditória e sessões públicas.

No julgamento de Nuremberg, foram condenados à morte, em outubro de 1946, 12 membros da alta hierarquia nazista. Ainda hoje se discute a razão de a pena de morte – mera vingança – não ter sido substituída pela de prisão perpétua: desde Beccaria, em 1764, procurava-se humanizar o direito penal.

Para muitos, a situação era extrema, as decisões estavam calcadas em prova histórica e, pela Europa e América, a pena capital ainda não tinha deixado os códigos criminais. A partir de Nuremberg cunhou-se a expressão “A Justiça dos Vencedores”, que virou título da consagrada obra de Danilo Zolo.

Para o espanhol Javier Cercas, autor da obra Soldados de Salamina (alusão aos conflitos entre persas e gregos) e contrário à pena capital, se Hitler tivesse sido capturado e não se suicidado, a sentença condenatória não deixaria de fora o carrasco: “Hitler num cárcere seria uma bomba-relógio”. Evidentemente, não é o caso de Saddam Hussein, que não é bomba-química nem ligado ao terrorismo internacional, como sustentou Bush para invadir o Iraque em 2003.

O Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas (TPI) representou uma evolução do experimentado pós-Segunda Guerra Mundial e encontra justificativa na volta dos tiranos, na escala dos crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra, torturas. Portanto, decorreu da necessidade de uma jurisdição universal e isenta.

Esse foi o espírito norteador do Tratado de Roma, que fez nascer, em julho de 1998, o TPI. De se frisar que o TPI não impõe pena de morte. Chega até a pena de prisão perpétua. Os genocídios consumados na ex-Iugoslávia e em Ruanda estão submetidos à Corte da ONU.

Justiça do Vencedor, não é caso do Iraque.


Os EUA estão fora da jurisdição do TPI, pois não admitem que os seus militares e dirigentes sejam expostos à corte de Justiça que não seja da própria casa: uma arrogância imperial.

Para o sanguinário Saddam, facínora absoluto, preferiu o governo Bush preparar um tribunal de exceção, com a vingativa pena de morte. Como observou Danilo Zolo, “foi a forma procedimental desejada por Washington e com base em estatuto redigido por juristas norte-americanos”. Em outras palavras, Saddam foi julgado e condenado à forca por um tribunal made in USA.

Consoante advertiu Zolo, “não se trata de caso de imposição da Justiça do Vencedor porque não é seguro concluir que os EUA sairão vitoriosos do Iraque”.

No processo de Milosevic, a promotora Carla Del Ponte procurou, para que se pudesse documentar a verdade histórica, colher prova completa e acusar num único processo. O contrário se está fazendo com Saddam, com o fracionamento dos fatos. Por exemplo, tramita de forma independente o processo da chamada Operação Anfal, pela qual Saddam dizimou, nos anos 80, cerca de 180 mil curdos. Com o fracionamento chegou-se mais rapidamente à condenação.

No processo julgado no domingo 5, Saddam respondeu por crimes contra a humanidade, seqüestros, torturas, deportação de 399 homens, entre mulheres e crianças, e o extermínio de 148 xiitas no vilarejo de Dujail. E para Saddam valeu a mesma lei de penas capitais em vigor no seu tempo de tirano. Por interessar a Bush, essa legislação antidemocrática ainda vigora.

Na verdade, a decisão desse tribunal de exceção puniu os crimes do ex-tirano com outro crime, ou seja, o enforcamento até a morte. Os cinco julgadores escalados aplicaram a fórmula de Talião, do “olho por olho, dente por dente”. Dessa maneira, confundiram vingança com justiça, ou seja, morte para compensar as barbaridades de Saddam, um grande aliado dos EUA nos anos 80.

Diante desse quadro, duas surpresas estão reservadas a Bush. Primeira, Saddam poderá de carta fora do baralho virar, caso seja enforcado, mártir, símbolo da resistência ao invasor. Segundo, o presidente do Iraque, o líder curdo Jalal Talabani, e o vice-premier Barham Salih, também curdo, opõem-se por princípios morais à pena de morte, apesar do sucedido com os seus. Uma grandeza que falta a Bush.

IBGF, novembro de 2006.


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